Brasília – No mesmo dia em que teve que prestar esclarecimentos ao Tribunal de Contas da União (TCU), para evitar um possível processo de impeachment, a presidente Dilma Rousseff reduziu as metas fiscais deste ano e de 2016 e 2017, indicando que o ajuste será muito mais frouxo do que o prometido pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Mais que isso: em documento encaminhado ao Congresso, o governo indicou que pode fechar 2015 com déficit de até R$ 17,7 bilhões, caso seja obrigado a lidar com frustrações de receitas. Se confirmado esse buraco, será o segundo ano seguido de rombo nas contas públicas. E para piorar, nas estimativas do governo, o índice de inflação (IPCA) passou de 8,26% para 9%.
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Governo federal amplia previsão de rombo no orçamentoPresidente da Câmara classifica de 'absurdo' o corte da meta fiscalTemos que mostrar a realidade, diz Nardes, do TCU, sobre a proposta de OrçamentoDilma faz reunião de coordenação política antes do envio da proposta do OrçamentoApós desistir de nova CPMF, governo prevê déficit primário no OrçamentoGoverno federal acumula três anos de rombo nas contasDecretos reforçam orçamento de vários órgãos em R$ 40 bilhõesLíder do DEM diz que redução da meta indica descontrole das contas públicasOposição quer apressar análise de contas do governo no CongressoDessa meta, detalhou o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, o governo poderá abater até R$ 26,4 bilhões. Por isso, a possibilidade de o ano fechar com déficit fiscal.
No ano que vem, a meta será de 0,7% ante os 2% do PIB prometidos por Levy. Em 2017, o esforço fiscal será de 1,3%, também inferior aos 2% anunciados anteriormente. Somente em 2018 o governo terá, segundo o ministro da Fazenda, condições de economizar 2% do PIB para honrar compromissos com credores da dívida. Diante do alongamento do ajuste – Levy defendia que a arrumação da casa fosse mais rápida para permitir a retomada do crescimento –, os principais indicadores usados pelas agências de classificação de risco para avaliar o país vão se deteriorar rapidamente.
A dívida líquida saltará, entre 2015 e 2017, de 36,3% para 38,4% do PIB. O endividamento bruto, usado pelo mundo como referencial, pulará de 64,7% para 66,3%, de longe, o nível mais alto entre os países emergentes. Não à toa, cresceram as chances de o Brasil perder o grau de investimentos.
Mais despesas Para justificar a redução do superávit, o ministro da Fazenda alegou forte frustração de receitas com impostos, por causa do fraco desempenho da economia, que deve encolher 2% neste ano. Pesou também na decisão o aumento de despesas obrigatórias em R$ 11,3 bilhões.
No entender do ministro da Fazenda, as metas atuais estão mais “transparentes” e mais condizentes com a realidade. Ele frisou ainda que a redução dos superávits não significa abandono do ajuste fiscal. “O contingenciamento adicional é bastante significativo e isso deixa claro que uma reavaliação da meta não é indicação de que há uma licença para gastar. O governo não está preparado para isso. Estamos diminuindo as metas porque os fatores que não estão relacionados com a questão fiscal forçaram a redução. Mas nosso compromisso é o de continuar a garantir a disciplina fiscal, até pela necessidade de estarmos atentos à dinâmica da dívida pública e a outros fatores”, completou.
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