O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação de improbidade administrativa contra o prefeito de Montes Claros, Ruy Muniz (PRB), acusado de reter indevidamente mais de R$ 20 milhões de recursos públicos destinados aos hospitais da cidade vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS), o que, segundo a denúncia, prejudicou 1,6 milhão de pessoas de 86 municípios do Norte de Minas. De acordo com a ação do MPF, os recursos estão sendo retidos desde o início de 2013, quando Muniz tomou posse como prefeito. Na ação, Muniz também é acusado de montar estratégia para prejudicar financeiramente os demais hospitais da cidade e favorecer com recursos públicos o hospital que pertence ao seu grupo empresarial.
Em entrevista coletiva no final da tarde de ontem, Ruy Muniz disse que abre mão do seu sigilo fiscal e telefônico e do foro privilegiado para ser investigado. “Se for comprovado que desviei um centavo, renuncio ao meu mandato de prefeito”, declarou. A alegação de Ruy Muniz é que os pagamentos são feitos de acordo com as metas cumpridas pelos hospitais. Porém, na ação, o MPF sustenta que as verbas são retidas pelo município “sem apresentar qualquer justificativa idônea para tais atos”. Na ação, também figuram como réus Geraldo Edson Souza Guerra (ex-secretário de Saúde) e a atual secretária de Saúde do município, Ana Paula Nascimento – que, ontem, também negou as denúncias e disse que abre mão dos sigilos fiscal e telefônico para a investigação.
“Desde que o atual prefeito Ruy Muniz assumiu o poder público municipal, sem qualquer respaldo em fatos ou na legislação, sua administração vem retendo ilegalmente verbas federais e estaduais do SUS que deveriam ser encaminhadas aos prestadores de serviços hospitalares filantrópicos (hospitais Aroldo Tourinho, Dílson Godinho e Santa Casa de Misericórdia) e público (Hospital Universitário)”, diz a ação, que foi protocolada anteontem, na 2ª Vara da Justiça Federal em Montes Claros. O mais grave da situação, segundo a representação do MPF, é que a maior parte desses recursos destinava-se a ações e serviços de urgência e emergência.
Estrangulamento Na ação do MPF, Muniz é acusado ainda de tentar prejudicar financeiramente hospitais conveniados ao SUS no município para favorecer o Hospital das Clinicas Dr. Mário Ribeiro – ou Ambar Saúde –, inaugurado em julho de 2013 e que pertence à rede de ensino Soebrás, ligada ao prefeito. “A real motivação dos abusos e ilegalidades de Ruy Muniz – segundo provas e indícios constantes nos autos – era estrangular financeiramente os hospitais locais, com o deliberado propósito de inviabilizar sua existência e seu funcionamento, total ou parcialmente, para favorecer o recém-inaugurado hospital de seu grupo econômico (Hospital das Clínicas Dr. Mário Ribeiro da Silveira, ou Ambar Saúde, de natureza privada e com fins lucrativos)”, diz nota divulgada pelo MPF.
Como prova disso, o MPF relaciona uma ata da reunião de mediação realizada pela Secretaria de Estado da Saúde no último dia 8 de julho, em que Ruy Muniz impôs condições para resolver o impasse da saúde de Montes Claros, entre elas que fossem “remanejados” cerca de R$ 2 milhões dos hospitais locais para o Ambar Saúde.
Defesa Ruy Muniz disse que está tranqüilo e que já está providenciando a sua defesa e da secretária Ana Paula Nascimento. Afirmou que os repasses para os hospitais estão sendo feitos integralmente. Ele apresentou uma série de documentos para contestar a informação de que reteve R$ 20 milhões dos hospitais. Alegou, por exemplo que desse montante, R$ 7 milhões são referentes a recursos transferidos pelo Ministério da Saúde, que, inicialmente, seriam usados para cobrir déficit de 2012. Mas, “como foi verificado que os serviços não foram prestados”, o município optou por usar a mesma verba para pagar aos hospitais parte da produção de serviços de 2013, explicou.
Em relação à denuncia de que montou a estratégia para privilegiar o Hospital Dr. Mário Ribeiro, Muniz disse que a unidade hospitalar da rede de ensino, embora esteja bem instalada, recebe “apenas” R$ 40 mil de um total de R$ 15 milhões repassados mensalmente para unidades de saúde credenciadas pelo SUS na cidade. Disse que, de fato, chegou a solicitar recursos do Ministério da Saúde para o hospital, para que ele pudesse funcionar 100% SUS. “Mas, o Hospital Mário Ribeiro somente poderá receber algum dinheiro mais do SUS se vier algum recurso novo para o município. Ele não pode receber nada dos atuais R$ 15 milhões mensais que são destinados aos hospitais da cidade”, afirmou.