O Ministério Público Federal pediu a condenação do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró (Internacional) e do operador de propinas do PMDB na estatal Fernando Antonio Falcão Soares, o Fernando Baiano, pelos crimes de corrupção (duas vezes) e lavagem de dinheiro (64 operações). Foi requerida, ainda, a condenação de dois delatores da Operação Lava-Jato, o doleiro Alberto Youssef e o lobista Julio Gerin Camargo. que denunciou ter sido pressionado pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara, suposto recebedor de US$ 5 milhões em propinas.
Os procuradores sustentam que a 'vantagem indevida solicitada' por Cerveró, Baiano e Julio Camargo alcança R$ 140,4 milhões - equivalente a US$ 53 milhões, pela taxa de câmbio de R$ 2,65, nos termos da denúncia. A força-tarefa quer a condenação do grupo ao pagamento de R$ 156,35 milhões correspondente à soma de estimativa de dano material e moral à Petrobras e à administração pública -decorrente do pagamento da propina - e ao sistema econômico, ao sistema financeiro e à Justiça, 'violados pela lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
Cerveró e Baiano, apontados como elos do PMDB no esquema de corrupção na Petrobras, são acusados pela cobrança e recebimento de US$ 40 milhões no âmbito de dois contratos assinados em 2006 e 2007 pela coreana Samsung Heavey Industries, em parceria com a japonesa Mitsui Co, para entrega de dois navios-sonda, Petrobras 100000 e Vitória 10000 - equipamentos para exploração de petróleo em águas profundas.
Do total de propina exigida, US$ 30 milhões teriam sido efetivamente pagos. Os outros US$ 10 milhões, segundo Julio Camargo,foram 'exigidos' pelo presidente da Câmara, em 2011. O delator disse que Eduardo Cunha se dizia 'merecedor de US$ 5 milhões’.
As revelações de Camargo, em depoimento no processo que corre em primeira instância na Justiça Federal do Paraná, irritaram Eduardo Cunha. Ele pediu ao Supremo Tribunal Federal que tire das mãos do juiz Sérgio Moro, condutor das ações da Lava-Jato em primeiro grau, o processo contra Cerveró, Baiano, Youssef e Julio Camargo.
Nesta quarta-feira, o ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo, pediu ao juiz Sérgio Moro que não julgue a ação antes da decisão da Corte máxima.
"Independentemente da lisura (ou não) do procedimento de contratação - o qual, como visto, foi maculado, entre outros, pela total ausência de quaisquer iniciativa de competitividade -, fato é que há farta prova de que os réus Nestor Cerveró e Fernando Soares solicitaram e receberam, para si e para outrem, direta ou indiretamente, em razão da função ocupada pelo primeiro, vantagens indevidas, o que configurou o crime de corrupção passiva, previsto no artigo 317 do Código Penal."
"Para dar aparência lícita à movimentação das propinas acertadas, foram celebrados dois contratos de comissionamento entre a SHI (Samsung) e a empresa Piemonte Empreendimentos, de Júlio Camargo, que juntos totalizaram US$ 53 milhões", sustenta o Ministério Público Federal em suas alegações finais."Destas comissões saíram as propinas prometidas a Fernando Soares e Nestor Cerveró."
A força-tarefa da Lava-Jato indica que a diferença entre os valores pagos pela Samsung e os prometidos aos demais acusados (US$ 13 milhões) seria o lucro de Júlio Camargo pela intermediação do negócio.
Os procuradores consideram ter provas materiais suficientes para pedir a condenação dos envolvidos. São contratos da Samsung com a empresa de Júlio Camargo, contratos de mútuo entre o lobista e Youssef, transferências no Brasil e exterior, contratos de câmbio, que tiveram todos como destino final o operador do PMDB, Fernando Baiano, ou contas indicadas por ele.
No caso dos pagamentos da Samsung para Julio Camargo, são cinco parcelas pagas no exterior entre 8 de setembro de 2006 e 28 de setembro de 2007, no total de US$ 40,35 milhões, para Júlio Camargo.
A sequência de transferências feitas pelo lobista a partir da conta no Banco Winterbothan, no Uruguai, da conta da offshore Piemonte Inv.Corp. para contas bancárias, também no exterior, indicadas por Fernando Baiano,"as quais eram controladas por si próprio ou por terceiros beneficiários do esquema" e a triangulação feita via doleiro Alberto Youssef traçam três caminhos do dinheiro.
Em depoimento ao juiz Sérgio Moro, no último dia 16, Julio Camargo revelou que o presidente da Câmara era um dos beneficiários desses valores. Pelo menos US$ 5 milhões teriam sido transferidos para Eduardo Cunha, depois de pressão exercida pessoalmente e por meio de requerimentos feitos por uma deputada do PMDB, a pedido do presidente da Câmara, em 2011 - quando foram interrompidos os últimos pagamentos da propina da Samsung.
No pedido de condenação de Cerveró e Fernando Baiano, a força-tarefa da Lava Jato fez menção ao caso. "Apurou-se que parte do dinheiro da propina também era destinada ao deputado federal Eduardo Cunha. Porém, isto está sendo objeto de apuração perante o STF, em razão do foro por prerrogativa de função, sendo certo que referido Tribunal autorizou o desmembramento das apurações", registra o Ministério Público Federal.
"O restante das comissões que haviam sido pactuadas com Júlio Camargo não foram pagas pela Samsung, o que motivou Júlio Camargo a recorrer a Alberto Youssef para honrar com o pagamento do restante das propinas que havia prometido a Fernando Soares e a Nestor Cerveró", diz o grupo de nove procuradores da República que subscrevem as alegações finais.
Caminhos do dinheiro. A cota da propina paga via Youssef - peça central da Lava Jato e operador de propina do PP - foi transferida entre 25 de março de 2010 e 6 de janeiro de 2012, por Julio Camargo, "com base em contratos simulados de mútuo". Foram R$ 11,53 milhões que saíram das contas das empresas controladas por ele - Auguri, Treviso e Piemonte - para a empresa GFD Investimentos, de Youssef.
O doleiro teria repassado "tais valores, descontada a sua 'comissão’, para Fernando Soares através de entrega de dinheiro em espécie", sustenta a força-tarefa. Outros US$ 3 milhões foram entregues para o operador de propinas do PMDB por Youssef, mas via evasão de divisas e posterior internalização.
"Entre 14 de setembro de 2010 e 29 de dezembro de 2010 Júlio Camargo promoveu a evasão e posterior reintegração de US$ 3,07 milhões relativos à propina das sondas através de três operações de câmbio, sob a falsa rubrica de investimento no exterior", informa o memorial.
"Em ato contínuo, Júlio Camargo e Alberto Youssef promoveram, sob a falsa rubrica de investimento estrangeiro no Brasil, a internalização de US$ 3,13 milhões, os quais foram posteriormente entregues em espécie a Fernando Soares."
O último caminho traçado do dinheiro, que constituiria prova da propina, são os pagamentos transferidos diretamente pelas empresas Piemonte e Treviso, controladas por Júlio Camargo, para as empresas Hawk Eyes e Techini, de Fernando Baiano, no valor total de R$ 3,93 milhões. "Tais transferências foram dissimuladas através de contratos simulados de prestação de serviços de 'consultoria’, os quais nunca foram prestados, e subsequente faturamento através de notas fiscais frias", sustenta o documento do MPF.
"Todo o fluxo financeiro da corrupção, desde Júlio Camargo e sua empresa Piemonte (corruptor), passando pelo operador Fernando Soares e sua conta Three Lions, até Nestor Cerveró e sua conta Russell, está amplamente comprovado nestes autos."