O Ministério Público denunciou ontem executivos das duas maiores empreiteiras do país, a Construtora Norberto Odebrecht (CNO) e Andrade Gutierrez (AG), por corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Os procuradores da Operação Lava-Jato pediram à 13ª Vara Federal de Curitiba que os 22 réus ainda sejam condenados a pagar R$ 7,252 bilhões em ressarcimento de danos causados à Petrobras. Segundo eles, foram 223 atos de corrupção e outros 242 de branqueamento de capitais. Tudo para, segundo a Polícia Federal e a Procuradoria, garantir contratos com a Petrobras. As propinas eram destinadas a políticos, partidos e funcionários da estatal. Para custeá-las, as empreiteiras embutiam uma taxa de 1% a 3% nas propostas à Petrobras. As obras ainda eram acertadas por um cartel de construtoras.
A Odebrecht e a Andrade Gutierrez negam os crimes. Reforçando a estratégia da defesa, a advogada da CNO, Dora Cavalcante, disse ontem à noite que “o dia da denúncia não é o de tratar de verdades finais”. A maioria dos denunciados está presa desde junho. A assessoria da Andrade disse que buscará a liberdade dos funcionários e que lutará para a Justiça concluir pela “improcedência das acusações”.
De acordo com a denúncia, um conjunto de obras da Odebrecht nas unidades da Petrobras em Pernambuco (Rnest), Paraná (Repar) e Itaboraí (Comperj), no Rio de Janeiro, resultaram no pagamento de propinas para os ex-dirigentes da estatal Paulo Roberto Costa, Renato Duque e Pedro Barusco. Para comprovar, mostram transações feitas a partir de unidades da empreiteira nos EUA, passando por offshores nas Ilhas Virgens e chegando a contas bancárias na Suíça. Para isso, usou contas das empresas offshores Golac, Smith & Nash, Sherkson e Havinsur.
A PF e o MPF entendem que a Odebrecht mentiu ao divulgar notas em que negava “ter feito qualquer pagamento ou depósito em suposta conta de qualquer executivo” da estatal. A defesa da Odebrecht não comentou os depósitos no exterior. A empresa já disse que nunca fez depósitos na conta da Construtora Del Sur, por exemplo. Mas a força-tarefa obteve documentos que mostram que a Golac e a Smith, registradas em nome da CNO, repassaram US$ 47,1 milhões em 20 transações à Del Sur. “Não adianta martelarem uma mentira mil vezes. Nós vamos mostrar a verdade”, disse o procurador Carlos Fernando Lima, na entrevista coletiva em Curitiba, com membros da força-tarefa do MPF, da PF e da Receita Federal.
Para a Procuradoria, o consórcio liderado pela Odebrecht ainda pagou propina para o gerente da Petrobras Celso Araripe na construção da sede da estatal em Vitória (ES), por meio da empresa Sul Brasil. Ele não foi localizado. Outro ato de corrupção teria sido o pagamento de US$ 5 milhões por ano ao PP e a Paulo Roberto Costa para garantir que a Petrobras vendesse nafta — matéria-prima de um plástico — para a empresa Braskem, da Odebrecht, a preços abaixo do mercado. Esse negócio provocou R$ 6 bilhões de prejuízos para a estatal. A Braskem disse em nota que técnicos da própria Petrobras afirmaram que o preço de venda “não geraria prejuízo contábil” à petroleira.
A acusação contra o presidente da AG, Otávio Azevedo, e demais pessoas ligadas à empreiteira se baseia em obras como as do gasoduto Urucum Manaus. Segundo o MPF, a empresa pagou propina de R$ 1,5 milhão ao ex-diretor Paulo Roberto Costa e ao PP, por meio do doleiro Alberto Youssef. Para o PMDB e Paulo Roberto, foram R$ 3,16 milhões. Houve ainda um pagamento de suborno de R$ 5,29 milhões e US$ 1 milhão para o PT e o ex-diretor Renato Duque, inclusive por meio de uma empresa do lobista Mário Goes. Os denunciados negam as acusações.
Mudança de cultura O coordenador de investigação da Receita Federal, Gérson D’Argord Shaan, e o delegado Eduardo Mauat, destacaram na entrevista que, além de condenar à prisão e recuperar dinheiro desviado, o objetivo é forçar uma mudança de cultura na sociedade para que novos escândalos não ocorram. “Não existem vilões e mocinhos, mas partícipes com suas responsabilidades”, avaliou Mauat. “Não existem teorias da conspiração”, afirmou o coordenador da força-tarefa, Deltan Dallagnol. “Vamos fazer o possível para punir todos na medida de suas responsabilidades.”