Dois dias após a presidente Dilma Rousseff (PT) vetar o projeto de reajuste para os servidores do Poder Judiciário, o governo federal e o Supremo Tribunal Federal (STF) deram início às negociações por uma nova proposta para a categoria. Nessa sexta-feira, o secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Dyogo Oliveira, se reuniu com o diretor-geral do tribunal, Amarildo Vieira, para definir um cronograma com base nos prazos do processo orçamentário. Segundo o Planejamento, o Palácio do Planalto deve encaminhar ao Congresso Nacional o projeto de lei orçamentária até 31 de agosto, incluindo a previsão de despesas com o pessoal do Judiciário. A Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário (Fenajufe), no entanto, promete trabalhar para que o veto da presidente seja derrubado no Congresso e não pretende discutir uma proposta com reajuste inferior.
Em junho, o Senado aprovou reajuste para os servidores do Judiciário que varia de 53% a 78,5%, de acordo com o cargo, a ser pago em seis parcelas até 2017. O governo se posicionou contra o projeto desde o início da tramitação. Segundo o Ministério do Planejamento, a implementação do reajuste representaria aumento de R$ 25,7 bilhões nos gastos para os próximos quatro anos. O impacto seria, de acordo com o Planalto, de R$ 1,5 bilhão, em 2015; R$ 5,3 bilhões, em 2016; R$ 8,4 bilhões, em 2017; e R$ 10,5 bilhões, em 2018.
Desde a aprovação do reajuste, os servidores do Judiciário fizeram protestos na Praça dos Três Poderes, em frente ao Palácio do Planalto, cobrando a sansão da proposta. A categoria reclama que o último reajuste ocorreu em 2006 e que o percentual médio de 59% repõe a inflação acumulada no período. “Vamos continuar defendendo o percentual que achamos justo e que recompõe perdas dos últimos anos. Não participamos da reunião de hoje (ontem) e já solicitamos uma reunião com o presidente do STF, ministro Lewandowski, para reafirmar nossa proposta e pedir a derrubada do veto presidencial”, afirmou ontem Maria Eugênia Lacerda, diretora da Fenajufe.
ARGUMENTO Na justificativa para o veto, publicado no Diário Oficial da União de terça-feira, a presidente Dilma ressaltou que o aumento atrapalharia as políticas de contenção de gasto em andamento no país. Segundo a presidente, o projeto geraria impacto de R$ 25 bilhões e não indicava de onde sairia a receita. Segundo ela, “um impacto dessa magnitude é contrário aos esforços necessários para o equilíbrio fiscal na gestão de recursos públicos”. No dia do veto, o Planejamento informou que avalia conceder à categoria aumento de 21,3% a ser pago nos próximos quatro anos, assim como oferecido aos servidores do Executivo. Os servidores do Judiciário não aceitaram a proposta inicial do governo.
O "X" do problema
O que foi aprovado no Congresso e vetado pela presidente Dilma
Reajuste entre 53% e 78,5%, escalonado de julho de 2015 até dezembro de 2017
Proposta inicial do governo
Reajuste de 21,3% escalonado nos próximos quatro anos
Nova meta fiscal já está no Congresso
Brasília – O governo encaminhou ontem ao Congresso Nacional o projeto de lei que revisa a meta fiscal e que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015. A proposta seguirá para a Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, só após o fim do recesso parlamentar, a presidente do colegiado, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), escolherá o relator da proposta.
O Planalto anunciou nesta semana a redução da meta de superávit primário do setor público de 1,13% (R$ 66,3 bilhões) para 0,15% (R$ 8,74 bilhões) e fez mais um corte de R$ 8,6 bilhões nas despesas. No texto encaminhado ao Congresso, os ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, reiteram que “a redução do ritmo de crescimento da economia afetou as receitas orçamentárias, tornando necessário garantir espaço fiscal adicional para a realização das despesas obrigatórias e preservar investimentos prioritários”.
Mesmo com o contingenciamento de despesas, os ministros afirmam que houve significativo crescimento das despesas obrigatórias. “Desse modo, considerando os efeitos de frustração de receitas e elevação de despesas obrigatórias, o esforço fiscal já empreendido não será suficiente, no momento, para a realização da meta de superávit primário para o setor público não financeiro consolidado estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias”, destaca a mensagem.