Secretário de Planejamento e Gestão e integrante dos conselhos de 13 empresas do estado, Helvécio Magalhães assumiu mais funções no governo, fazendo jus ao título de supersecretário, dado a ele desde o início da gestão, principalmente pelos integrantes da bancada mineira. Ele será também o coordenador de duas das três Instâncias Centrais de Governança em Minas, criadas pelo governador Fernando Pimentel (PT) por meio de um decreto publicado semana passada no Diário Oficial. Um dos principais assessores do governador e um dos cotados dentro do PT para disputar a Prefeitura de Belo Horizonte, Helvécio vai presidir o Colegiado de Planejamento e Gestão Estratégica (CPGE) e a Câmara de Orçamento e Finanças (COF).

Além dessas duas instâncias, foi criada ainda a Câmara de Coordenação de Empresas Estatais (CCEE), que ficará sob o comando do secretário da Fazenda, José Afonso Bicalho, mas em caso de impedimento ou ausência de Bicalho a presidência passa para Helvécio. A câmara vai coordenar desde alterações estatutárias das empresas até celebrações de parcerias público-privadas.

Esses órgãos serão os responsáveis por todas as ações de planejamento, gestão, orçamento e finanças do governo. Além de Helvécio e de José Afonso, também fazem parte dessas instâncias os secretários Odair Cunha (Governo), Marco Antônio Rezende (Casa Civil e de Relações Institucionais), Mario Vinícius Spinelli (Controlador-Geral) e o advogado-geral do estado, Onofre Alves Batista Júnior.

Sob a alçada de Helvécio e da CPGE passarão todas as decisões sobre o funcionalismo público, desde a política remuneratória de dos órgãos e entidades do Executivo até a realização de concursos públicos e contratações temporárias. Dele também será o voto de minerva em caso de empate entre os integrantes do CPGE . O colegiado também vai coordenar todas as decisões que envolvam assuntos previdenciários das autarquias, fundações, sociedades de economia mista e empresas controladas direta ou indiretamente pelo estado, incluindo os fundos de pensão e as alterações nos estatutos das entidades de previdência complementar patrocinadas e nos regulamentos dos planos de benefícios.

O secretário presidirá a COF, cuja principal tarefa será a condução da política orçamentário-financeira, incluindo as medidas controle do gasto público, administração da folha do funcionalismo, operações de credito e convênios. A Câmara de Orçamento e Finanças delibera ainda sobre a ampliação ou a redução das despesas na implementação das políticas públicas pelos órgãos e entidades do estado. Na COF, o voto de desempate também é do secretário do Planejamento. Integram essa Câmara os secretários-adjuntos da Fazenda, Bruno Leal, e do Planejamento, Wieland Silberschneider.

Centralização O secretário diz que não tem superpoderes no estado e que esses colegiados de gestão já tinham sido anunciados pelo governador e que o decreto apenas regulamenta seu funcionamento. “A intenção é fazer uma gestão mais centralizada, dada a dramática situação financeira com que recebemos o estado”. Para Helvécio, essa centralização é importante por causa do contingenciamento do orçamento que o estado teve de fazer em função do déficit de R$ 7,2 bilhões herdado do governo anterior..