Brasília - O senador Walter Pinheiro (PT-BA) afirmou na noite dessa segunda-feira, 27, que o governo Dilma Rousseff tem de aproveitar a reunião com os governadores para tentar fechar um acordo para a votação da reforma do ICMS. Um dos parlamentares mais envolvidos no tema no Senado, o petista disse que o encontro não deve servir para que o governo discuta com os chefes de Executivos estaduais as "pedaladas fiscais", conforme o Estadão noticiou na edição de segunda-feira. Esse é um dos principais pontos em discussão no julgamento das contas do governo de 2014 pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Levantamento feito pelo Palácio do Planalto aponta que 17 Estados se valeram de operações semelhantes às feitas pelo governo federal de adiar pagamentos a bancos públicos de programas sociais, as "pedaladas fiscais". O senador do PT não crê que os chefes dos Executivos estaduais vão prestar solidariedade ao governo Dilma nessa questão. "Os governadores vão admitir que são réus confessos? É muita infantilidade pensar assim", afirmou o petista. O governo tem defendido a legalidade dos repasses, argumentando que os atrasos ocorreram em outras administrações, desde a gestão Fernando Henrique Cardoso, e não constituem empréstimo.
Para Pinheiro, que tem conversado com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, sobre a reforma do ICMS, essa é a única agenda que poderá, no momento, unir os governadores, a base aliada e a oposição no Congresso. Isso poderá ocorrer, disse, porque a iniciativa tende a acabar com a guerra fiscal dos Estados e ajudar na retomada do crescimento da economia.