O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, negou nesta terça-feira pedido de liberdade do ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró, preso preventivamente desde janeiro na Operação Lava-Jato.
Ao analisar habeas corpus levado ao STF pelos advogados do ex-diretor, Lewandowski entendeu que não há urgência no pedido e, portanto, não concedeu liberdade em caráter liminar (provisório). O mérito do caso será analisado na volta do recesso do Judiciário, em agosto, pelo ministro Teori Zavascki, relator da Lava-Jato na Corte.
Lewandowski apontou que o habeas corpus questiona decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de mais de um mês. A decisão negou seguimento ao pedido de liberdade de Cerveró. Para o ministro, o tempo levado para recorrer ao Supremo "indubitavelmente retira a alegada urgência na apreciação da matéria".
Ao recorrer ao STF, os advogados alegaram que o ex-diretor deve responder à ação penal que tramita na 13ª Vara Federal Criminal em Curitiba em liberdade, pois a decisão judicial que o mantém preso é "desprovida de fundamentação legal". Na peça, os advogados inserem imagens de capas de revista e fotos do juiz Sérgio Moro em momento em que o magistrado é aclamado pela população ao visitar uma livraria. "A sensação que se tem na operação Lava-Jato é o surgimento de super-heróis tupiniquins voltados ao combate da criminalidade no País", escrevem os advogados sobre a condução da Lava-Jato.
Reclamação
A defesa de Cerveró entrou também com outra ação no STF: uma reclamação para solicitar que a ação penal que corre em Curitiba, na qual o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), é citado, seja encaminhada para a Corte. Neste processo são réus Cerveró, os lobistas Fernando Soares e Júlio Camargo e o doleiro Alberto Youssef. Em depoimento no caso, Camargo acusou Cunha de exigir US$ 5 milhões para manter contratos sobre compra de navios-sonda na Petrobras. O envolvimento de Cunha no processo, de acordo com os advogados de Cerveró, deveria atrair o caso para o Supremo.
Para defender que a competência para o julgamento da ação é do STF, a defesa de Cerveró compara a Operação Lava-Jato ao mensalão. Na ocasião, o Supremo não desmembrou o processo, como ocorre nas ações relativas ao esquema de corrupção na Petrobras.
"A operação Lava-Jato não é diferente do Mensalão: agentes públicos e privados, ignorando a própria definição de 'república', agiram com se fossem donos da coisa pública: a eterna confusão entre o público e o privado existente no Brasil herdada de uma maldita colonização aventureira. Existe, em tese, um conluio entre congressistas e empresários com o fito de desviar receita pública a favor de campanhas políticas. Esta é, inegavelmente, a essência da operação Lava Jato", escrevem os advogados de Cerveró ao STF.