O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) decidiu dar sequência ao processo que investiga possíveis irregularidades nas contas de campanha do governador Fernando Pimentel (PT) e do vice dele, Antônio Andrade (PMDB). A defesa do petista havia conseguido a suspensão do processo, através de liminar, em março. Com a negativa da suspensão da ação de abuso de poder econômico, o processo volta a tramitar. Ainda na sessão de hoje, a corte eleitoral acolheu o pedido de Pimentel para que fosse feita prova pericial para instruir a ação de investigação judicial eleitoral. O pedido da perda do mandato foi proposto pelo Ministério Público Eleitoral.
Para o relator da ação, juiz Wladimir Rodrigues, o pedido de perícia é aplicável. “A perícia tende a permitir, em casos como este, que têm como ponto central uma peça de natureza técnica, que o interessado exerça, efetivamente, o direito à ampla defesa”, argumentou. O julgamento do mérito do mandado de segurança começou na semana passada, mas foi adiado devido a um pedido de vista.
Em dezembro do ano passado, a Justiça Eleitoral reprovou por quatro votos a dois a prestação de contas de Pimentel. De acordo com o TRE, a campanha da coligação encabeçada pelo petista gastou cerca de R$ 10,1 milhões a mais do que a previsão inicial, de R$ 42 milhões. Além disso, segundo a corte, a prestação de contas não considerou despesas de outros candidatos, partidos ou comitês eleitorais com material que favoreceu Pimentel.
A prestação final de contas da coligação informou despesas de R$ 52,1 milhões. Na defesa encaminhada ao TRE-MG, a campanha afirmou que, deste total, R$ 10,1 milhões foram transferidos ao comitê financeiro único do PT mineiro e alegou que este montante não poderia ser levado em conta no cálculo do limite de gastos.
Sobre a decisão desta terça-feira, o diretório do PT de Minas afirmou que não há irregularidades nas contas apresentadas. “O PT aguarda a realização da perícia postulada, confiante que não há o que desabone a gestão financeira das contas de campanha das eleições 2014”.