A Comissão de Ética Pública da Presidência da República alertou nesta segunda-feira, 28, a Secretaria de Comunicação Social (Secom) que a divulgação de informações do governo federal não deve ser usada com a "finalidade de subsidiar ou favorecer a participação de autoridades em disputas político-partidárias".

A recomendação consta no relatório do conselheiro Mauro Menezes, que isentou o jornalista Thomas Traumann de ter cometido infração ética por conta da elaboração de texto interno que apontava uma situação de "caos político" e "comunicação errática" do Palácio do Planalto. O caso foi revelado com exclusividade pelo portal Estadão.com.

Entre as sugestões feitas pela Comissão de Ética à Secom estão a de que página pessoal da presidente Dilma Rousseff no Facebook seja administrada pela própria secretaria - atualmente, existe um perfil intitulado "Dilma Rousseff" gerenciado pelo Partido dos Trabalhadores.

A comissão também alerta para o cuidado de separar "matérias de interesse unicamente privado e aquelas de interesse público, de forma a garantir que assuntos de caráter estritamente pessoal e íntimo das autoridades não sejam objeto de veiculação com base no aparato público".

Goleada

O processo para apurar a conduta de Traumann foi instaurado em 24 de março, a pedido do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP). Um dia depois, o jornalista pediu à presidente Dilma Rousseff exoneração do cargo.

O documento produzido pela Secom afirmava que os apoiadores da presidente estavam levando uma "goleada" da oposição nas redes sociais. O texto apontava como saída o investimento maciço em publicidade oficial em São Paulo, cidade administrada pelo petista Fernando Haddad e que virou o epicentro das manifestações anti-Dilma.

De acordo com o texto, "a guerrilha política precisa ter munição de dentro do governo, mas ser disparada por soldados fora dele".

Consumo interno

Conforme relatório do conselheiro Mauro Menezes, o jornalista alegou em sua defesa que o documento foi produzido apenas para "consumo interno" e, por essa razão, conteria "linguagem cotidiana, metáforas fáceis e autocríticas duras".

Traumann também explicou que o texto foi distribuído, "através de e-mail particular, entre ministros de Estado" e que pretendia ser "apenas uma avaliação de conjuntura preparada para servir de base a debates internos". De acordo com o relator, o jornalista se penitenciou por ter usado "metáforas bélicas ao longo do texto".

Na opinião do conselheiro relator, o linguajar foi "inadequado". "Em que pese a impropriedade da linguagem comparativa bélica escolhida pela ex-autoridade, da interpretação do texto em sua inteireza deduz-se não ter havido transgressão ética a justificar a imposição de sanção por esse motivo", concluiu Menezes..