Relatório do Tribunal de Contas do Município (TCM) de São Paulo sobre as contas da gestão Fernando Haddad (PT) em 2014 aponta que o prefeito entregou só 1 dos 13 Centros Educacionais Unificados (CEUs) prometidos para o ano passado e concluiu apenas 17,1% das creches e escolas de ensino infantil previstas para o período.
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Haddad defende governo Dilma e diz que País viveu 10 anos de prosperidadeHaddad e Levy fecham acordo sobre dívida de São PauloHaddad diz que doações e despesas de sua campanha foram declaradas à JustiçaOs gastos com unidades conveniadas cresceram 11,5% em relação a 2013, chegando a R$ 1,17 bilhão. O valor corresponde a 13,3% de tudo que a Prefeitura aplicou em Educação. Para o TCM, porém, o controle sobre os convênios não é adequado para garantir o resultado.
O número aquém do prometido é reflexo da baixa execução orçamentária da gestão Haddad na construção de unidades educacionais. Segundo o TCM, a Prefeitura aplicou no ano passado apenas 33% dos R$ 664,7 milhões previstos para essa ação. Haddad prometeu fazer nos quatro anos de mandato, que termina no ano que vem, 20 CEUs, 243 creches e 65 escolas.
Ao todo, a gestão Haddad aplicou em 2014 cerca de R$ 10,3 bilhões em Educação Básica e Inclusiva, superando o porcentual mínimo exigido pela legislação para o setor, que é de 31% da receita. O conselheiro Faria, que se manifestou favorável à aprovação das contas de Haddad, diz que o gasto com Educação subiu 17,5% nos últimos cinco anos, enquanto o número de alunos recuou 7,1%, elevando o custo do aluno para a Prefeitura de R$ 7 6 mil por ano em 2010 para R$ 9,7 mil em 2014.
Para o revisor das contas da Prefeitura no TCM, conselheiro Domingos Dissei, o "superdimensionamento" do orçamento do ano passado também provocou impacto na execução das metas fiscais e físicas. Segundo o órgão, a gestão Haddad arrecadou em 2014 apenas R$ 41,3 bilhões dos R$ 50,6 bilhões previstos, déficit R$ 9,2 bilhões, ou 18,2% da receita esperada.