Brasília, 30 - O ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, afirmou hoje que o governo busca uma agenda de cooperação para encontrar caminhos para superar dificuldades. "Saída da crise exige mais competitividade, produtividade e eficiência", disse. Os comentários foram realizados em entrevista concedida após reunião da presidente Dilma Rousseff com os governadores, realizada hoje no Palácio da Alvorada.
Em um recado aos parlamentares, que têm à frente para votação uma pauta de projetos que geram novos gastos à União, o ministro disse que o governo vai buscar uma "cultura de responsabilidade fiscal" no Congresso.
Mercadante disse ainda que o governo está aberto a buscar outras fontes de financiamento para o fundo de compensação que seria criado para ajudar estados que terão perdas com a reforma do ICMS. Alguns governadores criticam a proposta do governo de usar recursos repatriados de brasileiros no exterior.
Mercadante afirmou que há um compromisso do governo de manter parte da proposta que permite o uso de depósitos judiciais para pagamento de despesas dos Estados, caso a presidente decida vetar o texto.
No encontro, governadores defenderam que o governo edite uma medida provisória para fazer ajustes à proposta de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), já aprovada pelo Congresso. A presidente Dilma tem até 5 de agosto para decidir se sanciona ou veta essa proposta.
O governador de Rondônia, Confúcio Moura (PMDB), afirmou que há uma preocupação entre os gestores estaduais de que a lei crie problemas para os Estados que já possuem legislações próprias que permitem o uso desse depósito. Ele citou o caso de São Paulo, Bahia e Rio Grande do Sul, que já se valeram de boa parte dos recursos.
A sanção do projeto é apoiada pelo governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB). "Há consenso de que depósitos judiciais são fundamentais para melhorar finanças dos Estados", disse. A opinião é compartilhada pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), que afirmou que os governadores da região Sudeste são a favor da proposta.
Outra defesa dos governadores foi a liberação de crédito para os Estados.