Brasília - O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, avisou aos governadores que vai começar a liberar nos próximos meses espaço para Estados tomarem novos empréstimos, depois de represar o endividamento no 1.º semestre. Em outra frente para dar fôlego aos gestores, ele informou que o governo está aberto a permitir o uso de depósitos judiciais para pagamento de dívidas, medida recém-aprovada no Congresso.
Um dos maiores motivos de insatisfação dos governadores é a demanda represada para a contratação de empréstimos externos e internos. A liberação dará alívio ante à recessão que impacta a arrecadação. A sinalização de Levy é a de que o Tesouro vai dar prioridade às operações que já estão dentro do Programa de Ajuste Fiscal que os Estados têm com a União.
Levy já tinha avisado a secretários de Fazenda que tinha organizado as demandas dos Estados e, agora, iria liberar os empréstimos. Os governadores vão usá-los para investimentos.
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Acho que está havendo consenso, diz Levy sobre depósitos judiciaisLevy lamenta que não conseguiu aprovar PL para reduzir gasto com desoneraçãoÉ preciso reduzir incertezas, diz Levy sobre crise políticaTurbulência política preocupa o ministro Joaquim LevyA liberação para endividamento integra a "agenda positiva" do Planalto para os Estados. Na quinta-feira, 30, Levy disse que está "havendo um consenso" no governo para o uso dos depósitos para pagamentos de dívidas de Estados e municípios. "Do ponto de vista do governo federal (a questão dos depósitos) é um gesto para facilitar a vida dos Estados.
No encontro, governadores defenderam a edição, pelo governo, de medida provisória para fazer ajustes à proposta, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP). Levy disse que a tendência é Dilma sancioná-la, mantendo-a em sua essência. O Planalto prometeu criar uma comissão sobre o tema.
ICMS
Na quinta-feira, 30, Dilma disse que a reforma do ICMS, outro item da pauta dos Estados, será incentivada e ajudará no resgate das economias regionais. "É uma reforma microeconômica, que pode ter repercussão macroeconômica para o crescimento, a geração de emprego, a melhoria da arrecadação dos Estados", afirmou a presidente.
A principal mudança prevista é a unificação das alíquotas do imposto, o que acabaria com a guerra fiscal entre Estados. Mas os governadores divergem sobre a melhor forma de fazê-lo e quais mecanismos de compensação implementar.
Na quinta-feira, 30, Levy pediu que os governadores do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), e de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), ajudem a mobilizar os colegas pela reforma. "Todos passam por momentos difíceis, assim como o governo federal", disse Pezão. Outro ponto levantado com Levy foi o apoio de empresas a parcerias público-privadas e a concessões.