O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) fechou nesta sexta-feira (31/7) acordo de leniência com a construtora Camargo Corrêa para investigar formação de cartel na construção da usina nuclear de Angra 3. A apuração é decorrente da Operação Lava-Jato, na qual executivos da empreiteira confessaram crimes e apontaram outros em obras para além da Petrobras. O acordo foi assinado em conjunto com a força-tarefa do Ministério Público do caso.

As empresas apontadas como participantes do cartel são Andrade Gutierrez (AG), Construtora Norberto Odebrecht (CNO), Construtora Queiroz Galvão S/A, Construções e Comércio Camargo Correa S/A, EBE – Empresa Brasileira de Engenharia S/A, Techint Engenharia e Construções S/A e UTC Engenharia S/A. Há ainda vinte e duas pessoas, entre funcionários e ex-funcionários das empresas apontados como integrantes do grupo.

O cartel agia de maneira semelhantes ao que ocorria na Petrobras, como denunciaram outros delatores da Lava-Jato, como o presidente da Setal Óleo e Gás (SOG), Augusto Mendonça. Ele também assinou leniência com o Cade.

O pacto envolve não só a empresa como funcionários, acionistas e da construtora, como Dalton dos Santos Avancini, que era presidente da Camargo até o mês passado. Ele e o então vice-presidente Eduardo Leite fecharam acordo de delação com o Ministério Público.

O acordo inclui trazer documentos e provas para investigar cartel de concorrente sna licitação de montagem eletromecânica de Angra 3 entre 2013 e 2014. Os contratos fechados somam R$ 3 bilhões. O Cade negociava o pacto com a Camargo há cerca de quatro meses.

Mensagens

Para firmar a leniência, a Camargo Corrêa incluiu documentos que indicariam a formação do cartel. Os papéis são formados por mensagens de correio eletrônico, marcação de reuniões, extratos de telefonemas e lances considerados suspeitos na licitação.

A acusação dos executivos da Camargo é que os consórcios UNA-3 (AG, CNO, Camargo e UTC) e Angra 3 (Queiroz Galvão, EBE e Techint) fizeram um “grupão” ou “conselhão” para fixar preços e condições e dividir o mercado. Tudo para não dar realizaram acordos de fixação de preços, condições e divisão de mercado para frustrar o caráter competitivo das duas concorrências. Um edital era para serviços do circuito do reator nuclear da usina; o outro, para serviços do circuito não-nuclear.

“As empresas do suposto cartel teriam decidido que, ao invés de competirem livremente entre si, o consórcio UNA-3 (também chamado de “G4”) venceria ambos os pacotes a preço fixado entre as partes”, informa comunicado do Cade divulgado hoje. O consórcio Angra 3 faria propostas apenas de cobertura. L”ogo depois, o consórcio UNA-3 abdicaria de um dos pacotes em favor do consórcio Angra 3.”

Após a concorrência, os consórcios se unem no consórcio Angramon. Pelas regras, deveriam dar 6% de desconto no preço total da obra. “Há indícios, ainda, de que após a divulgação das propostas, durante a fase de negociação do contrato junto aos consórcios por parte da Eletronuclear, os concorrentes também se articularam para evitar descontos elevados”, informou o Cade.

De acordo com o Conselho, o material apreendido nesta semana, na Operação Radioatividade, a 16ª fase da Lava-Jato, vai amparar o trabalho de investigação da Superintendência Geral do Cade, espécie de “polícia” do órgão.

A Superintendência vai avaliar as provas, levantar novos depoimentos e documentos e decidir se pedirá abertura de processo administrativo. Em caso positivo, pedirá que os acusados apresentem defesa. Ao final, a Superintendência faz um relatório com um parecer pela condenação ou arquivamento do caso. Um tribunal de conselheiros do Cade julga a espécie de “denúncia” feita e julga quais as punições cabíveis.

Em caso de condenação, as empresas podem ser obrigadas a pagar multas de 0,1% a até 20% de seu último faturamento anual. O cartel do cimento, por exemplo, foi multado em R$ 3 bilhões..