O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) fechou ontem acordo de leniência com a empreiteira Camargo Corrêa para investigar formação de cartel na construção da usina nuclear de Angra 3. O procedimento consiste em confessar crimes e apresentar provas para obter redução da punição. A apuração é decorrente da Operação Lava-Jato, na qual executivos da empresa confessaram irregularidades e apontaram outras em obras que extrapolam os limites da Petrobras. O acordo foi assinado em conjunto com a força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF) que apura o esquema de corrupção na petroleira.

As empresas apontadas como participantes do cartel são Andrade Gutierrez, Norberto Odebrecht, Queiroz Galvão, Camargo Corrêa, Empresa Brasileira de Engenharia (EBE), Techint Engenharia e UTC Engenharia. Há ainda 22 pessoas, entre funcionários e ex-funcionários das empresas, apontadas como integrantes do grupo.

O cartel agia de maneira semelhante ao que ocorria na Petrobras, como denunciaram outros delatores da Lava-Jato, a exemplo do presidente da Setal Óleo e Gás, Augusto Mendonça. Ele também assinou o mesmo tipo de acordo com o Cade. O pacto envolve não só a empresa, como funcionários, acionistas e até Dalton Avancini, que era presidente da Camargo até o mês passado. Ele e o então vice-presidente, Eduardo Leite, fecharam acordo de delação premiada com o Ministério Público.

A acusação dos executivos da Camargo é que os consórcios UNA-3 (Andrade Gutierrez, Odebretch, Camargo e UTC) e Angra 3 (Queiroz Galvão, EBE e Techint) fizeram um “grupão” ou “conselhão” para fixar preços e dividir o mercado. “As empresas do suposto cartel teriam decidido que, em vez de competirem livremente entre si, o consórcio UNA-3 (também chamado de G4) venceria ambos os pacotes a preço fixado entre as partes”, informa comunicado do Cade divulgado ontem. Após a concorrência, todos se unem no consórcio Angramon. Pelas regras, deveriam dar 6% de desconto no preço total da obra.

Dinheiro de volta e cerco à corrupção

Na manhã de ontem, em cerimônia na sede da Petrobras, no Rio de Janeiro, a petroleira recebeu R$ 139 milhões desviados pela organização criminosa e recuperados pela Operação Lava-Jato.  Parte desse valor, R$ 69 milhões, foi devolvido pelo ex-gerente da estatal Pedro Barusco, conforme compromisso assumido por ele no acordo de delação premiada. A estatal já havia recebido, em outra ocasião, R$ 157 milhões. Ao todo, portanto, a Procuradoria-Geral da República (PGR) já entregou à companhia R$ 296 milhões. “Estamos recebendo de volta recursos que pertencem aos nossos acionistas e a toda sociedade”, afirmou o presidente da Petrobras, Aldemir Bendini, que assinou os atos de devolução ao lado do procurador-geral, Rodrigo Janot.

Ainda na cerimônia, a Petrobras anunciou medidas para reforçar os controles internos, como a limitação de decisões individuais, com a promoção de decisões colegiadas, e maior independência para os órgãos de ouvidoria e recebimento de denúncias. “Corrupção é prática individual, o que cabe às empresas é criar um mecanismo que impeça que a má-fé de um único indivíduo possa causar danos à sua reputação. Buscaremos sem descanso a reparação integral dos recursos”, afirmou Bendini.

Além disso, a estatal informou que vai passar a cobrar de seus fornecedores programas de conformidade e integridade certificados por empresas independentes. A revisão cadastral dos fornecedores começa pelas empresas que estão na lista suja de contratações, por envolvimento na Lava-Jato. Hoje, 32 fornecedores estão impedidos de participar de licitações da estatal..