Contrastando com o MPF, investigação na CPI da Petrobras anda a passos lentos

Brasília – Após cinco meses de funcionamento, a CPI da Petrobras não conseguiu avançar em relação à investigação da Operação Lava-Jato. O colegiado, que se transformou em ringue político para disputas inflamadas de interesses partidários e ganhou a pecha de “intimidador” após declarações da advogada Beatriz Catta Preta, caminha a reboque do Poder Judiciário. Enquanto a Justiça Federal, em conjunto com o Ministério Público Federal, desde março do ano passado segue em ritmo frenético, com 31 pessoas condenadas, 138 denunciadas, 94 prisões, R$ 870 milhões recuperados e R$ 2,4 bilhões bloqueados em contas bancárias, os parlamentares não conseguem revelar nenhuma novidade ao Brasil.

O que se viu foram acareações canceladas, depoentes em silêncio, repetição de informações já conhecidas pela Justiça, ausência de análise de quebra de sigilos importantes, blindagem aos grandes empreiteiros e protelação de depoimentos de peças-chave na engrenagem da corrupção. Esse foi o compasso da CPI, que retoma os trabalhos nesta semana, após o recesso parlamentar.

O caso do ex-consultor da Toyo Setal Julio Camargo, que denunciou em delação premiada o pagamento de US$ 5 milhões ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha, é emblemático. Em acordos costurados pelo PMDB, evitou-se a sua convocação até onde deu. Só na última reunião administrativa antes do recesso o requerimento do deputado Ivan Valente (Psol-SP) acabou sendo aprovado.

O mesmo ocorreu com o lobista Fernando Soares, o Fernando Baiano, apontado como operador do PMDB no esquema de corrupção da Petrobras. No auge das denúncias, por pressão de integrantes do partido, o nome de Baiano não era incluído no bloco de requerimentos a ser apreciado. Ele só foi ouvido meses depois, em Curitiba, quando parte da comissão se deslocou até lá. A sigla nega as acusações.

No início de julho, as acareações marcadas, que eram tidas como procedimentos definitivos para clarear dúvidas até mesmo da Justiça, foram canceladas por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Celso de Mello liberou o ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco de participar das sessões. Estavam previstas acareações entre Barusco e o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque. Um dia depois, a CPI havia marcado o mesmo procedimento entre Barusco e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto. Barusco é um dos colaboradores da investigação da Operação Lava-Jato e admitiu o recebimento de propinas milionárias. Os outros dois são acusados de participação em desvios na Petrobras, mas negam as irregularidades.

Silêncio

Antes do recesso, a CPI sofreu mais um revés. O empresário Ricardo Pessoa, dono da empreiteira UTC, que denunciou em delação premiada repasses de dinheiro sujo para campanhas presidenciais de Lula e Dilma Rousseff e incriminou, entre outros, os ministros Aloizio Mercadante e Edinho Silva, não prestou depoimento. Todos que foram mencionados por Pessoa alegam inocência. O ministro do STF Teori Zavascki garantiu o silêncio ao empreiteiro. Desta maneira, a convocação do empresário ainda não foi efetivada. Nos bastidores, a informação é de que, mesmo com o habeas corpus preventivo, Pessoa deve ser ouvido na volta do recesso.

A CPI também tentou mas não conseguiu nem mesmo acessar os termos das delações premiadas feitas por empresários, lobistas e operadores do esquema. O presidente da comissão, deputado Hugo Motta (PMDB-PB), promete se reunir com ministros do STF para conseguir o compartilhamento dos dados.

Barrados

Os parlamentares não tiveram acesso à delação de Ricardo Pessoa, considerada uma das mais importantes porque nomina políticos de destaque que teriam envolvimento no esquema. A defesa do empreiteiro comunicou à CPI que o seu cliente não poderia se manifestar na comissão porque a delação premiada que ele fez ainda estava sob sigilo.

O colegiado ficou ainda mais enfraquecido depois de a advogada Beatriz Catta Preta, que foi responsável pelo fechamento de nove das 24 delações acertadas com o Ministério Público Federal, abandonar a profissão alegando ter sido ameaçada. Os deputados aprovaram a sua convocação. O objetivo era saber a fonte de recursos para pagar seus honorários. Mais uma vez, a CPI saiu derrotada. O STF, a pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), autorizou a defensora a não falar sobre esse tema, já que é protegido pelo sigilo funcional.

Na sexta-feira, após as declarações de Catta Preta, Hugo Motta reagiu. Disse que o depoimento dela estava mantido. “Ela tem que esclarecer quem está ameaçando a sua família, disse.

Ciclo de prisões

Enquanto a CPI segue sem nenhuma eficácia, a Operação Lava-Jato, com atuação em conjunto do Ministério Público Federal e Polícia Federal, continua avançando a cada semana. Já são 16 fases e o fechamento de um ciclo com prisões de ex-executivos da Petrobras, políticos sem mandatos eletivos, lobistas, doleiros e os maiores empreiteiros do país.

A operação já extrapolou os limites da Petrobras e descobriu que o mesmo grupo atuava na Caixa Econômica Federal, no Ministério da Saúde e na Eletronuclear, subsidiária da Eletrobras. O Ministério Público pede que os denunciados paguem R$ 6,7 bilhões em multas e ressarcimentos. Até agora, o STF autorizou a abertura de inquéritos para investigar 48 políticos.

Cunha pede interpelação

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciou ontem que determinará à Procuradoria Parlamentar da Casa que ingresse com interpelação judicial contra a advogada criminalista Beatriz Catta Preta. Ela abandonou processos da Operação Lava-Jato porque se disse ameaçada por integrantes da CPI. O peemedebista afirmou que a Câmara tem a obrigação de interpelá-la judicialmente, para que a advogada informe “quais ameaças sofreu e de quem”. “A sua acusação atinge a CPI como um todo e a Câmara como um todo, devendo ela esclarecer
ou ser responsabilizada por
isso”, ressaltou.

O balanço judicial de uma operação

Procedimentos instaurados

31 denúncias oferecidas
5 ações de improbidade
53 cooperações internacionais
156 inquéritos
81 pedidos de bloqueio de bens

Mandados expedidos

297 de busca e apreensão
48 prisões preventivas
46 prisões temporárias
75 conduções coercitivas

Denunciados (125 pessoas)

35 executivos, funcionários ou sócios de empreiteiras
16 operadores e doleiros
39 pessoas ligadas aos operadores
4 funcionários da Petrobras
4 pessoas ligadas aos funcionários da Petrobras
3 outros funcionários públicos
4 ex-políticos
10 pessoas ligadas aos ex-políticos
10 outros casos

Condenações e absolvições (35)

30 acusados condenados
3 absolvidos a pedido do MPF
2 absolvidos mediante recurso

Penas somadas

225 anos, 3 meses e 25 dias é o total das penas dos condenados até o momento

Réus em 5 ações de improbidade administrativa

24 pessoas físicas
13 pessoas jurídicas

Dinheiro devolvido

R$ 870 milhões
R$ 484,7 milhões repatriados
R$ 385,5 milhões devolvidos no Brasil

Multas e ressarcimentos pedidos

R$ 6,7 bilhões

Contas bloqueadas

2,4 bilhões

Fonte: Ministério Público Federal