Pela terceira vez consecutiva em menos de um ano, o Congresso Nacional tenta adiar o prazo para acabar com os lixões no Brasil, que venceu em agosto do ano passado. E, desta vez, a intenção é aprovar a medida rapidamente. Depois do recesso parlamentar, que termina amanhã, deputados vão analisar requerimento para que o Projeto de Lei 2.289/2015, do Senado, passe pela na Câmara em regime de urgência, pulando algumas etapas da tramitação. O texto altera o Plano Nacional de Resíduos Sólidos e estende a 2021 o limite para que municípios destinem rejeitos de forma adequada.

Pelo novo projeto, capitais e municípios em regiões metropolitanas poderãoregularizar a situação até 31 de julho de 2018. Cidades de até 100 mil habitantes e próximas de fronteiras com países vizinhos ganham mais um ano, até 2019. Para municípios entre 50 mil e 100 mil habitantes, o limite será 2020 e para aqueles com população inferior a 50 mil o prazo para dispor o lixo corretamente temina em  2021. O PL 2.289 tem caráter conclusivo e, por isso, não precisa ir à votação em plenário.

Não é a primeira vez que o Congresso tenta dar mais tempo para os municípios adequarem a situação do lixo. O Palácio do Planalto vetou no ano passado proposta de adiamento e, em fevereiro, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), retirou de uma medida provisória os artigos que propunham o novo prazo para o fim dos lixões, por considerar a matéria estranha ao tema original da MP. Pelo plano nacional, desde  2 de agosto de 2014, todos os municípios brasileiros já deveriam estar em ordem quanto à destinação de resíduos sólidos.

Mas não foi bem isso o que ocorreu. O estudo Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil, lançadona semana passada pela Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), mostra que 3.334 municípios brasileiros, o equivalente a 59,8%, ainda dispõem resíduos em lixões ou aterros controlados, sistema intermediário entre lixão e o modelo correto, o aterro sanitário. Segundo o levantamento, mais de 78 milhões de pessoas – 38,5% da população – não têm acesso a tratamento e destinação adequada de lixo.

Além disso, 29,6 milhões de toneladas de detritos gerados em 2014 foram para locais que oferecem riscos ao meio ambiente e à saúde. Desde que foi sancionado o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, em 2010, a quantidade de resíduos com destino correto passou de 57,6% para 58,4%. “Adiar o prazo atende a uma pressão de prefeitos que não fizeram a lição de casa e não vai dar solução para o problema atual”, reforça o presidente da Abrelpe, Carlos Silva Filho.

Capacidade técnica

Ele defende implantação de sistema que dê maior orientação e suporte às cidades sobre como lidar com o lixo, além de medidas como a menor tributação do setor. “Esse adiamento não vai servir para nada. Não vai ter nenhum efeito prático, pois a questão não está no prazo, mas na disponibilidade de condições. Os municípios não têm recursos nem capacidade técnica para resolver o problema”, afirma Carlos Filho, temendo que a discussão seja atropelada pela tramitação em regime de urgência.

Já o engenheiro sanitarista Hiram Sartori, doutor em resíduos sólidos pela Universidade de São Paulo (USP), vê avanços de 2010 para cá e acredita que um alargamento do prazo poderia ser produtivo. “Não é uma questão de defender o atraso, mas de ser realista. Sair multando não vai adiantar. Se der um outro prazo, vai haver um outro avanço. Ao olhar para trás, vejo que estamos melhor”, reforça.

De acordo com a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), 37,5% da população de Minas dispõem os resíduos em lixões ou aterros controlados. Em 2010, esse percentual era de 46,8%. Desde 2014, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semad) fiscalizou 79 municípios, sendo que 59 faziam a disposição inadequada de lixo. Segundo a secretaria, as multas aplicadas somaram R$ 1,9 milhão..