Brasília – Quinze dias de recesso não foram suficientes para amenizar as crises políticas vividas entre o Planalto e o Congresso. Pior. Na opinião dos próprios governistas e interlocutores palacianos, a temperatura tende a esquentar ainda mais, pois o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deverá colocar em prática tudo o que tem em mãos para prejudicar o governo, já que a decisão do rompimento foi anunciada no primeiro dia de recesso parlamentar. As duas novas comissões parlamentares de inquérito (CPIs) – Banco Nacional do Desenvolvimento Social (BNDES) e Fundos de Pensão – serão instaladas, a CPI da Petrobras será retomada com o depoimento da advogada Beatriz Catta Preta e a pressão para convocações dos ministros Edinho Siva (Comunicações) e Aloizio Mercadante (Casa Civil), e algumas matérias perigosas para a estabilidade econômica estarão na pauta da Câmara.“Os deputados e senadores voltarão megavalorizados. Vamos precisar de muita conversa e paciência para negociar com nossa base de apoio”, disse um dos articuladores políticos do Planalto. A presidente Dilma Rousseff tenta se antecipar à crise. Está previsto para a noite de hoje um jantar aos líderes da Câmara e do Senado no Palácio da Alvorada, para amenizar as hostilidades. Na quinta-feira, o ministro da Secretaria de Aviação Civil, Eliseu Padilha, anunciou a liberação de R$ 1 bilhão em emendas parlamentares e a confirmação da indicação de 200 cargos de terceiro escalão nos estados. “É um compromisso que eu tenho que pretendo cumprir até o fim da primeira quinzena de agosto”, disse Padilha.
Para o presidente do DEM, senador José Agripino Maia (RN), será um Congresso muito mais tenso que retornará de férias. “É um Congresso também muito mais prevenido contra as medidas anunciadas pelo governo. Afinal, nenhum remédio adotado pelo Planalto surtiu efeito”, disse Agripino. Só no terreno econômico, ele lembra que o país vive o pior déficit fiscal dos últimos anos, a taxa básica de juros já está em 14,25% e, ainda assim, a crise econômica não acaba.
Agripino afirmou ainda que os parlamentares estarão solidários aos governadores, que foram chamados para uma reunião no Palácio da Alvorada, na quinta-feira, e não conseguiram quase nada do que pretendiam. “Para piorar, a presidente ainda quis dividir com eles uma crise provocada pelo desgoverno da gestão dela”, afirmou o senador. O parlamentar potiguar lembra que existem projetos polêmicos em pauta que serão analisados com atenção pelos oposicionistas, como, por exemplo, a “repatriação de recursos de caráter duvidoso”, uma das apostas do Planalto para compensar o fundo estadual para garantir recursos aos governadores.
Do ponto de vista político, a crise também voltará fervendo. Aliados de Eduardo Cunha já sinalizaram que a preferência será depositada na CPI dos Fundos de Pensão, um antigo feudo de poder petista e que está sob a mira dos procuradores federais. A outra fonte de dor de cabeça será a CPI do BNDES, uma investigação que está em curso no Ministério Público Federal. Mas alguns peemedebistas afirmam que é preciso cuidar ao escrutinar o banco, já que ele é responsável por diversas linhas de financiamento a empresas brasileiras e os parlamentares não querem ser acusados de prejudicar ainda mais a economia do país.
A CPI da Petrobras, que segue a reboque das investigações desenvolvidas pela equipe do juiz Sérgio Moro, poderá ganhar protagonismo a partir de agora. Eduardo Cunha já pediu que os aliados aumentem a pressão pela convocação de Edinho Silva e Aloizio Mercadante. “Vamos lutar para que isso não aconteça. Mas se eles forem convocados, terão de ir”, confirmou um assessor palaciano. Cunha usa esse trunfo como uma resposta aos governistas que tentam promover uma acareação entre ele e o executivo Júlio Camargo que, em delação premiada à Justiça Federal, afirmou ter pago US$ 5 milhões em propina ao peemedebista.
Exposição
Para o diretor de documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antônio Augusto de Queiroz, os oposicionistas e o PMDB de Cunha vão tentar expor o governo aprovando matérias que prejudiquem as finanças do país. Nesse grupo estariam a mudança do indexador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), temido por Dilma Rousseff, que enxerga nele um risco ao êxito da terceira etapa do Minha Casa, Minha Vida. No fim do primeiro semestre, quando Cunha ainda era aliado, ela conseguiu convencê-lo a adiar a análise da matéria. Ficou para este mês. “Ainda há outras pautas complicadas, como o segundo turno da maioridade penal e da reforma política, especialmente o financiamento privado das campanhas políticas”, lembrou Queiroz.
Agosto ainda será marcado por outros dois eventos, externos, mas que certamente trarão reflexos na relação do Parlamento com o Executivo. As manifestações contra o governo marcadas para 16 de agosto e a análise das pedaladas fiscais do Executivo no Tribunal de Contas da União (TCU), prevista para o fim do mês. “A oposição está querendo convocar os militantes porque teme que as ruas não encham como encheram em março. Ainda mais agora que Cunha está pressionado pela Justiça. Se ele for denunciado, a oposição perde um aliado na batalha pelo impeachment de Dilma”, disse Queiroz.
Reforço
A presidente Dilma Rousseff usou ontem sua conta pessoal no microblog Twitter para reforçar a tentativa de ganhar o apoio dos governadores para barrar as “pautas-bombas” no Congresso. Depois de dizer que gostou muito da reunião com os chefes de Executivo estaduais realizada na quinta-feira em Brasília, ela afirmou que eles apresentaram posições, sugestões e encaminhamentos importantes para o país. E repetiu o tom do discurso que fez no encontro: “Nós temos em comum a eleição pelo voto popular majoritário e a responsabilidade de cumprir, no mandato de quatro anos, nosso programa de governo”, escreveu a presidente.
“É nossa obrigação, mesmo com as diferenças partidárias, dialogar para que o país saia com rapidez de suas dificuldades”, completou.
Campo de batalha
As ‘minas’ contra o governo no Parlamento
CPIs
A oposição tentará a convocação dos ministros da Comunicação, Edinho Silva, e da Casa Civil, Aloizio Mercadante.
Eduardo Cunha quer pressionar a advogada Beatriz Catta Preta.
Cunha autorizou a instalação das CPIs do BNDES e dos fundos de pensão.
Ajuste fiscal
Governo enfrentará uma batalha para manter o veto ao reajuste dos servidores do Judiciário, fonte de protestos, evitar a mudança do indexador do FGTS e aprovação de outros projetos que reajustam os salários de diversas categorias. Terá que votar a unificação das alíquotas do ICMS, mas enfrenta resistências para aprovar a repatriação dos recursos do exterior.
Pedaladas
O Tribunal de Contas da União (TCU) analisará as pedaladas fiscais do governo, o que pode abrir brecha para aprovação de um pedido de impeachment da presidente, apoiado por manifestantes. Já há 12 na Câmara.