Com a prisão preventiva decretada na 17ª fase da Operação Lava-Jato, José Dirceu corre o risco de voltar para a penitenciária no regime fechado no processo do mensalão. Fabrizio Lara, advogado criminalista e professor universitário de direito processual penal, lembra que o sistema penal é progressivo, mas que pode regredir em determinados casos. “Ele pode perder os benefícios adquiridos porque a Lei de Execuções Penais prevê a possibilidade da regressão de regime. Caso o condenado cometa falta grave ou crime doloso durante o cumprimento da pena, perde os direitos concedidos”, afirmou.

Segundo ele, não é necessário que haja condenação para a regressão de regime. “O juízo pode decretar a mudança caso haja indícios de delitos. Para o ex-ministro há duas situações concretas. Se a investigação da Lava-Jato concluir que os crimes dos quais ele está sendo acusado foram cometidos antes da condenação no mensalão, aí é preciso aguardar a sentença final para determinar qual será o regime. Agora, se ficar comprovado que os crimes ocorreram após o julgamento, ele perde o benefício e regride automaticamente para o semiaberto”, observou.

A mudança se dará de forma gradual, já que “os regimes não dão saltos”, conforme explicou o especialista. “Caso seja condenado novamente e haja a unificação das penas, ele pode até cumprir a prisão em regime fechado caso a decisão seja nesse sentido. Da mesma forma, se for absolvido, poderá requerer o retorno para a prisão domiciliar”, disse Lara. Com relação ao tempo de condenação, é preciso aguardar o desenrolar da operação. Se for condenado na Lava-Jato, caberá ao juiz responsável a unificação das penas, com a soma das duas sentenças. Relator do mensalão no Supremo, o ministro Roberto Barroso limitou-se a dizer que não discutirá a questão na teoria. “Assim que houver uma decisão sobre o caso, me decidirei a respeito”, pontuou..