A defesa do almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, presidente licenciado da Eletronuclear e preso na 16ª fase da Operação Lava-Jato, afirmou à Justiça Federal que os repasses feitos por empreiteiras para a Aratec Engenharia, criada por ele, estão relacionados a serviços de tradução prestados por sua filha. As investigações da força-tarefa da Lava Jato apontam que a Aratec recebeu - entre 2009 e 2014 - pelo menos R$ 4,5 milhões via empresas intermediárias. Este valor, segundo a defesa, foi pago por serviços de tradução prestados pela filha do almirante da Eletronuclear.
Othon Luiz foi presidente da Eletronuclear entre 5 de outubro de 2005 e 29 de abril de 2015. Para a Polícia Federal, ele teria se licenciado em decorrência de notícias sobre o possível envolvimento da Eletronuclear na Lava-Jato.
"Os pagamentos recebidos pela Aratec Engenharia Consultoria & Representações relacionam-se a serviços prestados e não a propinas repassadas por empreiteiras de forma obscura", afirmam os advogados. "A empresa Aratec não é uma empresa de fachada."
A Eletronuclear e a Usina de Angra 3 são alvo dos investigadores da Lava-Jato. Em delação premiada, o ex-presidente da Camargo Corrêa Dalton dos Santos Avancini afirmou que o edital de pré-qualificação de Angra 3 continha cláusulas 'propositalmente restritivas à concorrência com o intuito de restringir a competição às empreiteiras mancomunadas com o Othon Luiz, as quais prometeram o pagamento de vantagens indevidas ao gestor público'.
"Importante salientar que os valores recebidos pela Aratec entre os anos de 2004 e 2013 jamais poderiam estar relacionados a futuros pagamentos de propinas - que, segundo Dalton dos Santos Avancini, teria sido mencionado em uma reunião ocorrida em agosto de 2014 - bastando para tanto aferir as datas em que os valores foram depositados, ou seja, anos antes de supostamente ter sido acordado o alegado pagamento indevido de propina ao requerente", destacam os advogados de Othon Luiz. "Tanto a Justiça Federal quanto o próprio Tribunal de Contas da União, responsável por fiscalizar as licitações da Eletronuclear, entenderam pela regularidade do edital."
Auditores do Unidade Técnica do Tribunal de Contas de União alertaram para o "caráter extremamente restritivo" do edital de pré-qualificação, em 2011, lançado pela Eletronuclear para as obras da Usina Nuclear Angra 3. Os técnicos chegaram a sugerir a suspensão do certame. No entanto, os ministros do Pleno do TCU mandaram continuar a licitação.
"Eventuais acordos havidos entre as empreiteiras vencedoras da licitação antes do certame só poderiam ter por objetivo o prévio concerto de lances e propostas a serem ofertadas pelas empresas concorrentes", sustentam os criminalistas. "Tais acertos prescindiam de forma absoluta da ciência ou do auxílio do requerente (Othon Luiz) para se concretizar, e estes somente poderiam ter sido feitos no afã de ludibriar os rígidos controles da Eletronuclear quanto aos contratos por ela firmados. Se existiram acordos espúrios, estes eram absolutamente desconhecidos do requerente, o que evidencia não ter ele participado da empreitada criminosa aludida pelo Ministério Público Federal."
Serviços
O Ministério Público Federal destaca que entre 1 de setembro de 2000 e 25 de fevereiro de 2015, o almirante foi sócio, com 99% de participação, da Aratec. O quadro social, além de Othon Luiz, é composto por suas filhas Ana Cristina da Silva Toniolo e Ana Luiza Barbosa da Silva Bolognani, 'esta tendo substituído o pai a partir de 25 de fevereiro de 2015 em diante'.
"A retirada do Sr Othon começou a ser solicitada pela requerente em 1 de abril de 2014, conforme demonstra o histórico de e-mails trocados entre a mesma e seu contador. Ocorre que, por questões burocráticas, a referida alteração contratual somente foi registrada em 25 de fevereiro de 2015?, afirmam as advogadas Ana Beatriz Saguas e Ana Maria Saguas, de Ana Cristina Toniolo.
"A empresa Aratec é conhecida no mercado por fornecer traduções e realizar projetos de engenharia. A requerente (Ana Cristina Toniolo) cuidava pessoalmente das traduções, já que morou no exterior e domina a língua estrangeira, atividade esta que teve o auxílio de sua mãe, tradutora juramentada, até que esta ficou acometida pela grave doença de Alzheimer, conforme atestado médico ora anexado."