O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) na tarde desta terça-feira em resposta à reclamação do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), contra a condução da ação penal na qual foi ouvido o lobista Júlio Camargo, no Paraná. Janot chamou de "ilação" a acusação de que há interesse por parte dele em conseguir depoimentos para fundamentar o pedido de afastamento do presidente da Câmara.
"Absolutamente improcedente a ilação de que haveria 'interesse' do Procurador-Geral da República em 'conseguir' depoimentos que sustentem uma tese de influência indevida do reclamante nas investigações, a fim de instruir um absurdo pedido de afastamento do reclamante da Presidência da Câmara dos Deputados", escreveu Janot.
Ao STF, a defesa do deputado alegou que a 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba (PR), "usurpou a competência" do Supremo ao colher depoimento em que o lobista cita Cunha, parlamentar com foro privilegiado. No depoimento, Camargo relatou pagamento de US$ 5 milhões ao peemedebista.
"Não são suposições, ilações ou quaisquer outras considerações fantasiosas que terão o condão de afastar o correto procedimento que se vem adotando na produção das provas sempre mediante a submissão ao devido processo e à ampla defesa", escreveu Janot.
Na peça encaminhada ao ministro Teori Zavascki, relator da Lava-Jato no STF, Janot afirma que foi "absolutamente correto todo o procedimento de colheita de provas realizado". O procurador-geral da República aponta ainda que os advogados de Cunha "omitem" dado relevante de que o STF já determinou anteriormente o desmembramento do caso para que corram no Paraná, em primeira instância, os casos relativos a investigados que não possuem foro privilegiado.
"Nunca se negou que haveria uma conexão e, sobretudo, continência em relação aos fatos em apuração. Entretanto (...), esquece-se e omite o reclamante que há muito houve separação dos feitos, mantendo-se no STF exclusivamente a apuração no que tange ao detentor de prerrogativa de foro, permitindo-se o normal processamento em primeiro grau quanto aos demais envolvidos, embora pelos mesmos fatos", escreveu o procurador-geral.
O procurador-geral da República defende que o STF rejeite o pedido de Cunha para suspender a ação penal que tramita no Paraná e tem como réus os lobistas Júlio Camargo e Fernando Soares, além do doleiro Alberto Youssef e do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró.
Em manifestação enviada ao Supremo, o juiz Sérgio Moro, que conduz a Lava Jato no Paraná, justificou que o nome de Cunha foi citado por Camargo em um processo que está sob sua responsabilidade e que a alegação de "usurpação de competência" é um "manifesto erro". Janot endossou o fato de que não há como o Judiciário impedir que, nos depoimentos, haja referência a nomes de parlamentares, que têm prerrogativa de foro.