Jornal Estado de Minas

Advogado público e delegado podem ter salário igual ao de ministro do STF

Lideranças da Câmara começam a discutir a partir desta quarta-feira acordo para votar proposta que vincula salários de advogados públicos e delegados de polícia à remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O texto estabelece que o subsídio do nível mais alto dessas carreiras equivalerá a 90,25% do subsídio mensal dos ministros do STF. Em janeiro deste ano, a presidente Dilma Rousseff sancionou duas leis que aumentam de R$ 29.462,25 para R$ 33.763,00 os salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal e do procurador-geral da República.

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Na manhã desta quarta-feira, líderes da base governista estão reunidos com o vice-presidente da República, Michel Temer, na residência oficial para debater a proposta. Líderes de todos os partidos também se encontram, na manhã de hoje, no gabinete da Presidência da Câmara para buscar um entendimento sobre a votação. Também hoje, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, se encontra com representantes das carreiras de advogados e de delegados.

Cunha negociou nessa terça-feira (4) o adiamento da votação para esta quarta-feira e também defende acordo para que não haja repercussão em estados e municípios. Ele destacou que a proposta tem “impacto muito forte” no orçamento de outros entes federados e vai contra tudo o que a Casa tem discutido no âmbito do pacto federativo.

O governo também teme aumento de despesas não só no Orçamento da União, mas também de estados e municípios. Nessa terça-feira (4), o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), disse que a Câmara precisa ter responsabilidade com o país.

PEC

A vinculação dos salários de advogados públicos e de delegados de polícia à remuneração dos ministros do STF está prevista no texto da comissão especial que analisou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 443/09.
Pelo texto, além das carreiras de advogados públicos federais, serão beneficiados pelo aumento de salários delegados e procuradores estaduais e municipais. Originalmente, a PEC se refere apenas aos subsídios das carreiras da Advocacia-Geral da União (AGU) e das procuradorias dos estados e do Distrito Federal.

Com informações da Agência Câmara.