Ficou para a próxima terça-feira, a votação do projeto de lei que tipifica o crime de terrorismo. O deputado Arthur Maia (SD-BA) leu nesta quarta, o relatório que elaborou sobre o projeto. Até a próxima segunda-feira, partidos poderão apresentar emendas ao texto.
Em resposta a críticas de que o projeto seria uma forma de intimidar movimentos sociais, o relator incluiu um artigo no texto que trata do tema. "A lei não alcança os movimentos sociais, mas não existe prejuízo da lei penal vigente no Brasil", disse. Segundo ele, movimento sindicais e religiosos também estarão resguardados. Atos praticados por essas categorias terão a tipificação penal já existente na legislação.