(none) || (none)
UAI
Publicidade

Estado de Minas

Senadora entra com mandado no STF contra votação de contas de ex-presidentes


postado em 07/08/2015 12:31 / atualizado em 07/08/2015 13:06

Brasília - A senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) entrou na noite dessa quinta-feira, 6, com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) alegando que a votação das contas federais dos ex-presidentes Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva pela Câmara dos Deputados, na quinta-feira, foi ilegal.

Segundo a senadora, as contas devem ser analisadas em sessão do Congresso Nacional, isto é, uma sessão conjunta entre deputados e senadores. Isso porque o parecer que o Tribunal de Contas da União (TCU) anualmente produz é enviado ao Congresso e lá, antes de ser colocado em votação, é analisado pela Comissão Mista de Orçamento.

O passo seguinte a essas avaliações do TCU e da Comissão Mista seria uma votação pelo Congresso e não pela Câmara individualmente.

A senadora considera ter sido um equívoco a decisão da Câmara dos Deputados, presidida pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de ter colocado as contas em votação na quinta-feira. Durante sessão, a Câmara aprovou quatro contas (de 1992, 2002, 2006 e 2008), que já tinham pareceres da Comissão Mista de Orçamento e, depois, as enviou ao Senado Federal.


receba nossa newsletter

Comece o dia com as notícias selecionadas pelo nosso editor

Cadastro realizado com sucesso!

*Para comentar, faça seu login ou assine

Publicidade

(none) || (none)