O promotor Paulo Márcio da Silva, da Promotoria Regional de Defesa do Patrimônio Público de Montes Claros, coordenou o trabalho de mobilização dos prefeitos para a adesão ao sistema unificado. Ele lembra que, além de garantir o cumprimento da lei, o concurso público é uma forma de combater a malversação dos recursos. “O servidor contratado fica mais vulnerável para ser envolvido em processos de licitação fraudulenta, por exemplo, pois depende de quem o nomeou. O funcionário efetivo trabalha com independência”, diz Paulo Márcio.
O MPE começou a mobilização junto aos prefeitos para a realização da seleção unificada ainda no primeiro semestre do ano passado, em reunião realizada na sede da Amams. Na oportunidade, os promotores Paulo Márcio da Silva e Guilherme Roedel Fernandes Silva alertaram os prefeitos que a realização do concurso público é uma obrigação legal e aqueles que não a cumprirem ficam sujeitos a sofrer ações de improbidade por parte do próprio MPE. Os trabalhos contam também com o apoio do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Ministério Público do Trabalho (MPE).
“Uma das vantagens da realização do concurso público é a garantia da continuidade das atividades do serviço público”, afirma o presidente da Amams, César Emílio Lopes Oliveira (PT). “Se a prefeitura só tem funcionários contratados, quando muda a gestão, também são trocados os servidores. Às vezes, quando o prefeito que entra é adversário do seu antecessor, as informações dos computadores são todas apagadas e a nova administração tem que começar do zero”, comenta o presidente da Amams. “O concurso público é a garantia do cumprimento da lei e a certeza da continuidade e também da melhoria do serviço público”, assegura, acrescentando que o sistema unificado representa economia de custo e menos burocracia para os municípios.
DISPUTA César Emílio administra a Prefeitura de Capitão Enéas, de 14,9 mil habitantes, que, no concurso unificado, abriu 280 vagas, para as quais foram recebidas 2.182 inscrições. Entre outros cargos, serão preenchidas cinco vagas para médico do Programa de Saúde da Família (PSF) no município, com salário de R$ 8 mil para 40 horas semanais. Quarenta e quatro profissionais se inscreveram para as cinco vagas. “A gente acreditava que não iria aparecer candidato às vagas de médico. Tivemos uma prova de que o concurso também é uma forma de atrair profissionais que fazem falta no município”, comenta o prefeito.
“A forma correta de ingressar no serviço público é via concurso público. E o que vinha ocorrendo na região nos últimos anos era um total desrespeito à legislação, com a nomeação de novos funcionários sem concurso ou a prorrogação de contratos já existentes. Temos que levar em conta que a contratação de servidores também não deve ser uma ferramenta política”, afirma Vinicius Versiane (PMDB), prefeito da pequena Patis, de 5,5 mil habitantes. Ele foi um dos prefeitos do Norte do estado a defender a realização do concurso público unificado. “O concurso é uma maneira mais justa, igualitária e equânime de oferecer oportunidades iguais a todas as pessoas que queiram entrar na área pública. Com a seleção a partir da aplicação de provas, as pessoas são escolhidas pela capacidade e não por questão política.”
Em Patis, são 1.274 inscritos para o preenchimento de 146 vagas. Um dos aspectos que chamam a atenção é a disputa da única vaga de engenheiro (salário de R$ 2,9 mil) aberta na prefeitura. Foram mais de 20 candidatos. O cargo com maior número de candidatos em Patis é de auxiliar de serviços gerais (salário mínimo): mais de 100 inscritos para 10 vagas.