A Justiça Federal e o Ministério Público querem regras mais rígidas nos contratos firmados entre empreiteiras e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) para evitar desistências e atrasos nas obras da BR-381. Após a empreiteira espanhola Isolux Corsán devolver ao Dnit três lotes da via, a empresa e o órgão federal começaram um jogo de empurra, atribuindo um ao outro a culpa pelo ritmo lento na execução da obra.
Segundo a juíza federal Dayse Starling Motta, coordenadora do Programa de Conciliação da BR-381/Norte, ao estabelecer os próximos passos da obra, o Dnit será cobrado para definir uma data-limite em que deverá aprovar os projetos. “A alegação da Isolux é de que não cumpriu os prazos porque o Dnit não cumpriu a parte dele. Como a legislação não estabelece um prazo para que o Dnit avalie os projetos, às vezes eles delongam demais esse período de análise. Queremos, a partir de agora, estabelecer os próximos prazos para o órgão responder sobre os projetos na obra de duplicação, evitando paralisações”, explicou a juíza.
Na sexta-feira, dia 14, representantes do Dnit e da Isolux participam de audiência pública para definir responsabilidades sobre o que será feito nos trechos abandonados da BR. Um dos problemas identificados pela Justiça foi o baixo valor apresentado pela empreiteira para vencer as licitações da Rodovia da Morte, sem ter condição de executar a obra de acordo com o orçamento apresentado.
“Tivemos falhas tanto por parte da Isolux, que atrasou na elaboração dos projetos, como do Dnit, que demorou na análise. Desde o início, havia uma preocupação de que a empreiteira apresentou um valor muito baixo em relação ao que foi apresentado pelas concorrentes. Por isso o acompanhamento da Justiça e do MP. Houve uma diferença muito grande nos preços”, avaliou Dayse Starling. No entanto, o valor baixo não representou inicialmente um critério para desqualificar a empresa do processo de licitação e ela acabou vencendo seis dos 11 lotes da obra na rodovia mineira.
A juíza ressalta que as multas para empresas que abandonam obras públicas estão previstas nos contratos firmados, uma vez que representam atrasos no andamento das obras. “A Isolux demonstrou que não tem interesse em continuar esses três contratos, e isso provavelmente também vai acontecer com os outros lotes. Isso será definido na audiência”, afirmou Starling.
Desapropriações Nesta semana, representantes do Dnit, do Ministério Público e da Justiça Federal estarão em Belo Horizonte para acompanhar inspeções e audiências com moradores de vilas às margens da BR-381, que devem ser desapropriados. O trecho entre a capital mineira e Caeté é o mais atrasado em toda a obra. Segundo Dayse Starling, os cortes de verbas destinadas aos investimentos em infraestrutura não devem atrapalhar o andamento dos processos de desapropriações.
“Os trabalhos com os moradores vizinhos da rodovia seguirão independentemente das obras. É um trabalho de média duração. Não sabíamos exatamente quais seriam as casas atingidas pelas obras e não temos esse mapeamento ainda, o que inviabiliza as próximas licitações. Nem edital temos na praça, porque as empresas não sabem o que vão encontrar. Vamos avaliar a situação de cada um dos moradores”, explicou a magistrada.