O mês de agosto não tem dado sossego para a presidente Dilma Rousseff (PT). Assim como a última semana, os próximos dias serão de dor de cabeça para a petista, que terá de enfrentar protestos, um pacote de “pautas-bomba” na Câmara dos Deputados e o julgamento de uma ação de impugnação de seu mandato, na quinta-feira, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A relatora, a ministra Maria Thereza de Assis, rejeitou monocraticamente o pedido em fevereiro, sob o argumento de que não foi apresentado “indício de prova que pudesse justificar” o prosseguimento da ação, mas o tema foi levado ao Plenário em março, após recurso apresentado pelo PSDB. O julgamento foi interrompido por pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, vice-presidente do TSE.
Na ação, a Coligação Muda Brasil, pela qual o senador Aécio Neves (PSDB-MG) concorreu às eleições presidenciais no ano passado, afirma que houve abuso de poder político na campanha de Dilma, com convocação de rede nacional de rádio e televisão e veiculação de propaganda institucional em período proibido, entre outros atos.
Na Câmara, parlamentares podem votar a partir de hoje a redução da maioridade penal, o financiamento privado de campanha, além de medidas que põem a perder o ajuste fiscal do governo federal, como o projeto de lei que muda a correção dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Também hoje, o relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o deputado José Rocha (PR-BA), apresenta o plano de trabalho da comissão, que investiga contratos de financiamento do banco. Nem no fim de semana haverá descanso. Estão marcadas para domingo manifestações em todo o país pedindo o impeachment de Dilma.
Motivo de embate em julho, quando foi aprovada em primeiro turno depois de uma manobra do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a proposta de emenda à Constituição (PEC 171/93) reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal em casos de crimes graves, como estupro, homicídio e latrocínio. O governo federal é contra a medida. Deputados também devem encerrar a votação em segundo turno da reforma política (PEC 182/07). A única pendência é o financiamento de campanha. No primeiro turno, eles aprovaram a doação de empresas e pessoas físicas para partidos políticos, numa derrota do governo.
A PEC 443/2009 é outra que pode trazer problemas para o governo, pois vincula a remuneração de carreiras do Executivo a 90,25% do subsídio de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Incluem-se nessa proposta as remunerações da Advocacia-Geral da União (AGU) e de delegados federais, civis e de ex-territórios. De acordo com o Ministério do Planejamento, a aprovação da PEC e de outras propostas que adotam o mesmo critério para carreiras como auditores e fiscais do trabalho, representaria um rombo de R$ 9,9 bilhões ao ano nos cofres públicos.
As PEC’s podem ser votadas em sessões extraordinárias, mas, para alívio do Planalto, outras matérias dependem da liberação da pauta do Plenário, trancada por projeto do Executivo sobre combate ao terrorismo. O Projeto de Lei 1.358/2015 é um dos que está na fila e, se aprovado, também vai impactar as contas do governo. A proposta corrige o FGTS com as taxas da caderneta de poupança, elevando juros de 3% para cerca de 6% ao ano. Segundo o governo, a mudança encareceria financiamentos em habitação e saneamento.
Não é somente com o Plenário que Dilma deve estar preocupada. A CPI do BNDES vai se reunir hoje para que o relator, deputado José Rocha (PR-BA), apresente o plano de trabalho. A comissão foi criada para investigar empréstimos considerados suspeitos a empreiteiras investigadas na Lava-Jato.
Primeiros requerimentos apresentados na CPI já apontam que o foco da comissão será as atividades do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ele é investigado pela Procuradoria da República no Distrito Federal por tráfico de influência no exterior em favor da construtora Odebrecht.
A presidente não será poupada nem mesmo no fim de semana. Estão marcadas para o próximo domingo manifestações que pedem o afastamento dela e o combate à corrupção. Em uma das páginas do Facebook convocando para o protesto em Belo Horizonte, há 36 mil confirmações. Numa outra, há 15 mil pessoas que disseram que vão comparecer à manifestação, às 10h, na Praça da Liberdade.