Calote do RS preocupa e União deve agir para receber as dívidas, diz Velloso

São Paulo, 11 - O anúncio do governo do Rio Grande do Sul, que confirmou nesta terça-feira, 11, que não vai pagar uma parcela de R$ 280 milhões de sua dívida com a União referente a julho, é preocupante e pode servir de exemplo negativo para os demais Estados. A avaliação foi feita ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, pelo consultor Raul Velloso, especialista em finanças públicas. "Se o compromisso não for honrado, passa a impressão ruim para o setor privado, quando ele tiver que fazer algo com o Estado e com garantia da União", comentou.

Tecnicamente, de acordo com Velloso, a União tem instrumentos para receber a dívida, seja por meio dos recursos das transferências automáticas ao Rio Grande do Sul, seja por meio da conta de ICMS - uma das principais fontes de receita dos Estados. "Essa é a garantia do contrato e vai forçar a União a fazer isso. Se não fizer, criará um caso e passará a impressão de que o setor público não é capaz de cumprir seus compromissos."

Pensando nisso, o governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori (PMDB), vai amanhã à Brasília para negociar com representantes da Secretaria do Tesouro e do Supremo Tribunal Federal (STF). O STF julga atualmente um recurso do Estado para reverter uma primeira decisão em favor de liminares obtidas em maio por entidades representativas dos servidores, determinando a necessidade de o Executivo gaúcho pagar os salários em dia na sua totalidade, e não em parcelas.

Ontem, o caixa do Estado recebeu o aporte de R$ 520 milhões proveniente do ICMS e de repasses federais, que serão usados para pagamentos de parte dos salários atrasados. São justamente estes repasses que, em função do calote contra a União, estão ameaçados agora.

Por outro lado, continuou Velloso, em um momento de dificuldades para vários Estados, a União também não pode dar o "mau exemplo", aliviando a situação do Rio Grande do Sul. "Se isso ocorrer, outros Estados poderão sair com a mesma solução. A União não poderá deixar de executar esta garantia", comentou o especialista em contas públicas. "E a solução é rápida. Basta dar um comando para o Banco Central, que executa as transferências. Primeiro serão as transferências automáticas e, depois, entrará o ICMS", continuou. "O problema é mais de efeito moral. Essa história pode desencadear um impacto financeiro maior", completou.

Pagamentos a servidores

O governo do Rio Grande do Sul confirmou hoje o pagamento integral dos salários atrasados de julho dos servidores públicos estaduais, antecipando o cronograma de parcelamento anunciado no final do mês passado. O Executivo informou que a decisão foi possível devido ao ingresso de R$ 520 milhões, na segunda-feira, 10, no caixa do Estado, provenientes da arrecadação de ICMS e repassas federais, que foram suficientes para cobrir o déficit existente.

Para quitar a folha dos servidores, o governador optou por atrasar ainda mais o pagamento da parcela mensal da dívida com a União, mesmo correndo o risco de sofrer bloqueios por parte do governo federal. Verbas estaduais a hospitais e municípios também serão proteladas.

"Todos do governo sabemos os riscos e as consequências desta decisão", disse Sartori em pronunciamento, na manhã de hoje, no Palácio Piratini. "Mas temos também de dizer que é mais um esforço que estamos fazendo no sentido de colocar em dia o pagamento dos servidores", complementou o governador, que não respondeu a perguntas da imprensa.

Em 31 de julho, quando anunciou o parcelamento dos salários em função do agravamento da crise financeira, o Executivo gaúcho já havia reconhecido que o pagamento da dívida com a União iria para o fim da fila. Desde que começou a atrasar o serviço da dívida, em abril, o RS vinha conseguindo acertar a pendência até a segunda semana do mês subsequente, o que evitou, até o momento, qualquer tipo de sanção por parte do governo federal. Agora, no entanto, não há previsão para o pagamento dos R$ 280 milhões relativos à parcela mensal relativa a julho. Hoje, nem Sartori nem o secretário da Fazenda, Giovane Feltes, sinalizaram quando isso ocorrerá.

"Não há nenhuma carta na manga que possa ser lançada para fazer frente a uma dificuldade momentânea. Existe sim uma razoabilidade e um consenso no sentido de matar um leão a cada dia e ao mesmo tempo sofrer uma dor a cada dia", disse Feltes, que classificou a iniciativa do governo gaúcho de quitar a folha como uma decisão política.

Salários

A linha de corte da primeira parcela dos salários, paga no dia 31 de julho, foi de R$ 2.150. De acordo com o planejamento inicial do Executivo gaúcho, uma segunda parcela no valor de R$ 1 mil seria desembolsada até 13 de agosto. Os profissionais com vencimentos superiores a R$ 3.150 só receberiam o restante em uma terceira parcela, que será quitada até 25 de agosto. O anúncio do parcelamento motivou uma onda de protestos e paralisações por parte de servidores de diversas áreas no Rio Grande do Sul, que convocaram uma assembleia geral em 18 de julho para decidir sobre uma possível greve geral.

Feltes afirmou que, apesar de ter priorizado o pagamento dos servidores, o Estado conta com o bom senso do governo federal e espera que repasses como o Fundo de Participação dos Estados e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) continuem sendo creditados "de forma regular e tranquila", assim como as transferências relativas ao Sistema Único de Saúde e outros recursos que resultam de convênios com secretarias. Ele admitiu, no entanto, que existe a possibilidade de sanções ao RS.

"Temos tido boa acolhida por parte do Ministério da Fazenda e da Secretaria do Tesouro Nacional, com quem estabelecemos relação respeitosa e republicana. Mas o contrato (da dívida) é duro. E temos de entender quando a União possa agir de acordo com o contrato. Não temos muito o que fazer, até porque pode haver responsabilizações aos gestores federais", avaliou.

Feltes não garantiu o pagamento integral dos salários dos servidores em agosto e disse que o déficit mensal do Executivo gaúcho continua sendo da ordem de R$ 450 milhões.