Brasília, 11 - O ministro da Saúde, Arthur Chioro, disse considerar inviável a proposta feita pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), de se passar a cobrar procedimentos do SUS, de acordo com a faixa de renda. "O modelo apresentado é semelhante ao chileno, mas nossa Constituição deixa claro que o sistema é público e universal", afirmou o ministro.

Procurando dar um tom diplomático à sua avaliação, no entanto, ele classificou como bem-vindas as sugestões de forma geral e salutar uma discussão no Congresso sobre novas formas de financiamento para o setor - uma bandeira que ele vem apresentando desde o início do ano. "O Congresso é o local ideal para se discutir o financiamento. Essa é uma oportunidade. Essa é uma agenda necessária", completou.

Chioro fez questão, porém, de deixar claro que o sistema universal e gratuito, como o existente no País, tem condições de ser eficiente e de boa qualidade. Como exemplo, citou as ações feitas na área de vacinação. "O sistema público e gratuito funciona", ressaltou.

A possibilidade de cobrança do SUS por faixa de renda faz parte de um documento apresentado por Renan ontem, batizado de Agenda Brasil. Na área de saúde, além de um novo modelo de financiamento para o SUS, o texto sugere a proibição de liminares judiciais que obriguem o governo a ofertar procedimentos e remédios que não estão incluídos na lista de distribuição gratuita do SUS.

Chioro observa que o aumento da judicialização no País é um problema que tem de ser enfrentado com a máxima urgência.

"Essa será uma das discussões centrais na Conferência Nacional de Saúde", disse. De acordo com ele, há um consenso entre administradores e especialistas da área sobre a necessidade de se criar um marco regulatório para o tema, evitando a avalanche de decisões judiciais, sem registro na Anvisa ou em agências regulatórias de outros países. "O Brasil muitas vezes acaba virando plataforma de lançamento de produtos sem confiança, sem ter sido testada a sua eficácia ou a sua segurança."

Desde o início do ano, Chioro vem afirmando ser necessária a discussão sobre novas fontes de financiamento para o SUS. Este ano, ele tocou no assunto duas vezes, de forma mais incisiva. Nas duas ocasiões, foi duramente criticado, tanto por seus colegas de Esplanada quanto por integrantes do PT..