Brasília – Sentença condenatória por corrupção passiva contra três ex-servidores do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) por fraudes em obras da rodovia BR-101, em Pernambuco, cujo contrato soma R$ 370 milhões, aponta o pagamento de vantagens indevidas, desde 2009, por parte das construtoras Odebretch, Andrade Gutierrez e Queiroz Galvão. As empreiteiras estão entre os principais alvos da Lava-Jato justamente pela prática de corromper servidores públicos.

De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), entre outras irregularidades, as empreiteiras integrantes do consórcio, para não serem fiscalizadas e ainda receberem em duplicidade e com superfaturamento, construíram a casa do ex-supervisor de fiscalização do Dnit Genivaldo Paulino da Silva, em Paudalho, na Zona da Mata de Pernambuco. De acordo com a Justiça Federal, material e pessoal destinados à obra da BR-101 foram desviados para erguer a residência particular do servidor.

Também foram condenados o então superintendente da autarquia, Divaldo de Arruda Câmara, e o supervisor regional de contratos, Ubirajara Rezende, por envolvimento no esquema. Apurações do MPF apontaram que a fiscalização de praticamente todos os contratos celebrados entre o Dnit e as construtoras vencedoras das licitações no Recife e região metropolitana eram de responsabilidade de Genivaldo. O valor total dos contratos chegava a mais de R$ 373 milhões, sendo R$ 67,1 milhões para recuperação da BR-101.

A CGU identificou que as empresas receberam R$ 16,29 milhões, a preços de dezembro de 2005, apesar de problemas nos contratos. Entre eles, ausência de planejamento dos trabalhos executados e de sua efetiva realização, irregularidades nas medições, uso de material de qualidade inferior, além de serviços pagos em duplicidade.

Em nota, o consórcio responsável pela obra, liderado pela empresa Queiroz Galvão, nega irregularidades e “qualquer pagamento ilícito a agentes públicos”. Os três condenados também negam recebimento de vantagens indevidas ou qualquer tipo de omissão. As obras de duplicação ainda não foram concluídas, mas seguem normalmente.

Todos os envolvidos recorrem da sentença em liberdade.

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