Senado adia votação de redução da desoneração da folha de pagamento

Brasília – A votação do Projeto de Lei 57 de 2015, que reduz a desoneração da folha de pagamento de vários setores econômicos, foi adiada no Senado. Sem consenso entre os parlamentares, o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), escalou o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) como relator da proposta para que a matéria seja debatida entre os pares. Os líderes da oposição já se manifestaram contrários à aprovação do texto aprovado na Câmara.

O líder do PSDB, Cássio Cunha Lima (PB), observou que o PL favorece alguns setores que não serão penalizados, mas argumentou que, em um momento de crise econômica, o ideal é tratar todos os segmentos com isonomia. Para ele, a mudança nas alíquotas de contribuição à Previdência é uma quebra de contrato com as empresas porque a recessão é culpa do governo e as companhias terão de pagar pelos erros do Executivo.

“Não podemos votar aquilo de que não temos conhecimento; a oposição tem responsabilidade com o país. A Câmara fez mudanças que podem levar empresas a extrema dificuldade. O que a Câmara fez não interessa a quem produz no Brasil”, disse Cunha Lima.

O líder do DEM, senador Ronaldo Caiado (GO), apresentou aos senadores governistas uma contraproposta, pela qual as alíquotas seriam iguais para todos os setores. Para ele, o texto aprovado pelos deputados prejudica vários segmentos. “A proposta que nós apresentamos é que a reoneração seja feita em um patamar de 50% para todos os setores que haviam sido beneficiados, não apenas para alguns deles, como veio no texto aprovado na Câmara”, afirmou.

Pelo projeto inicial do governo, o aumento das contribuições de 56 setores econômicos engordaria os cofres públicos em R$ 12,5 bilhões, mas as exceções incluídas no projeto na Câmara reduziram a expectativa para R$ 10 bilhões. O Executivo teme que novas mudanças no Senado diminuam ainda mais a receita prevista. Além disso, como as alterações nas alíquotas só passariam a valer depois de 90 dias, a equipe econômica avalia que o reforço nas contas públicas só virá em 2016. O líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), afirmou que a matéria será exaustivamente debatida.

Salários

Na Câmara, o Plenário rejeitou, por insuficiência de votos, o destaque do PPS à Proposta de Emenda à Constituição 443/09, que incluía as carreiras do Fisco da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios entre os beneficiados pela vinculação de salários prevista na PEC. Considerada uma das pautas-bomba, a PEC vincula os vencimentos do advogado-geral da União e de outras carreiras a 90,25% do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A votação, que provocou protestos de auditores fiscais e euforia das categorias contempladas, encerrou a análise da PEC em primeiro turno.