Em um cochilo da oposição, a Câmara Municipal aprovou nessa terça-feira (11) a manutenção de dois vetos do Executivo a propostas aprovadas pelo Legislativo. Com isso, faltam mais dois deles para os vereadores destrancarem a pauta e votarem o novo regimento interno e outros 17 projetos que tratam de assuntos da cidade, como a permissão para construção de estacionamentos subterrâneos. Sem acordo com a oposição e com a expectativa da chegada nos próximos dias de até 22 vetos que novamente trancarão os trabalhos, o presidente Wellington Magalhães (PTN) convocou, a partir desta quarta-feira, sessões extraordinárias pela manhã, tarde e noite até 31 de agosto, incluindo sábados, domingos e feriados.

Em vez de abrir para o pinga-fogo, como ocorre diariamente, Wellington Magalhães colocou nessa terça-feira (11) o primeiro veto do Executivo em votação já nos minutos iniciais da sessão, aproveitando a ausência de integrantes da oposição que estão fazendo obstrução no plenário. Com 22 votos, conseguiu manter o veto do prefeito Marcio Lacerda (PSB) ao projeto que dava o nome de Professor Geraldo Boson a uma rua do Bairro Inconfidência. Em seguida, já com muito barulho dos vereadores do PT e PCdoB que se revezavam na tribuna, os vereadores mantiveram o veto ao projeto que dava o nome de Praça Dona Zezé a um espaço no Bairro Minas Caixa.

“Eles dormiram no ponto e eu corri e abri a sessão e conseguimos votar dois vetos”, comemorou Magalhães, emendando que com as mudanças no regimento não terá mais este problema. A proposta reduz o tempo de intervenção e as possibilidades da oposição de atrasar as votações. Questionado sobre os itens relevantes da pauta, Magalhães afirmou que o importante é chegar ao regimento “para não ficarmos vivendo o que estamos agora”, disse se referindo à obstrução.

Além da reforma regimental e das novas regras para estacionamentos na capital, estão na pauta projetos que tratam de direitos do consumidor. Um deles trata das condições de comercialização de carnes e miúdos no varejo e outro obriga supermercados a divulgarem a data de vencimento de produtos em promoção.

Na área da saúde, há um texto que obriga os hospitais a fixar a lista de plantonistas e o nome do responsável pelo plantão. Outro projeto proíbe a varrição com água nas calçadas quando há baixos índices de oferta.
Mas o regimento é a votação mais aguardada. Só depois que for aprovada a mudança, a Prefeitura de Belo Horizonte vai enviar ao Legislativo o projeto de revisão da lei de uso e ocupação do solo e do novo plano diretor do município. A oposição não aceita mudar as regras do regimento, alegando que elas existem há 25 anos, período pelo qual já passaram sete prefeitos pela cidade.

Magalhães afirmou que o único ponto que não abre mão da reforma é o que obriga os vereadores a bater ponto. Ele cortará o dia de quem não comprovar a presença em toda a reunião. Os demais artigos, ele disse ter autorizado negociação mas que não houve sucesso. O presidente da Câmara disse ter certeza de que vai haver parlamentares na Casa, mesmo nas sessões marcadas para 22h30.

“Tivemos uma grande reunião com a base de governo e estamos mobilizados. Não podemos deixar a minoria ganhar da maioria, temos projetos de BH para votar”, afirmou.

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