Comissão do Senado pede ao TCU mais explicações sobre contas de Dilma

A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado aprovou nesta quarta-feira requerimento pedindo ao Tribunal de Contas da União (TCU) que faça apurações adicionais sobre atos da presidenta da República, Dilma Rousseff, relativos às contas de 2014 do governo federal.

A justificativa do presidente da CMA, Otto Alencar (PSD-BA), para a apresentação do requerimento é que o Ministério Público de Contas apontou dois fatos novos em relação às contas do governo do ano passado: a desconsideração de pedido de suplementação orçamentária de despesa obrigatória do Ministério do Trabalho, para gastos com seguro-desemprego e abono salarial; e a abertura de crédito suplementar com efeitos negativos nas metas fiscais.

Para o senador, como os fatos podem impactar no parecer do TCU sobre as contas, seria necessário abrir prazo para que a presidenta da República preste novos esclarecimentos. O eventual adiamento daria à presidente da República mais fôlego para ela rearticular sua base de apoio no Congresso Nacional.

Segundo a assessoria do TCU, não está confirmado se o relator das contas da presidenta Dilma na Corte, ministro Augusto Nardes, anunciará, ainda na sessão de hoje, se vai acatar o requerimento, o que adiaria a conclusão de seu parecer e o eventual julgamento das contas pelo Congresso Nacional. O tribunal analisa, entre outros pontos, se a prestação de contas feita governo no ano passado feriu a Lei de Responsabilidade Fiscal.