Relatório da lei da Responsabilidade das estatais é apresentado no Senado

Brasília, 12 - Em uma sessão esvaziada, o deputado Arthur Maia (SDD-BA) apresentou nesta quarta-feira, 12, o relatório sobre o projeto da Lei da Responsabilidade das Estatais. A medida foi incluída no pacote do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), como uma das propostas para tirar o País da crise. A ideia da nova legislação é dar mais transparência às contas das estatais.

O texto apresentado não incluiu a ideia inicial defendida por Renan e pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de realizar sabatinas com os indicados para ocupar a presidência da estatal. A medida foi vista como uma manobra dos peemedebistas para diminuir os poderes da presidente Dilma Rousseff, a quem cabe fazer esse tipo de indicação.

Apesar disso, o projeto mantém uma série de restrições para quem for ocupar cargos na cúpula das estatais. Para chegar à presidência, o indicado terá de ter, no mínimo, dez anos de experiência profissional na área.

O texto também estabelece regras para a composição dos Conselhos de Administração dos órgãos. Agentes políticos vinculados ao Executivo - como ministros de Estado - não poderão fazer parte do colegiado.

Debatido numa comissão mista formada por deputados e senadores, a previsão é que o projeto seja votado na próxima semana. Após a aprovação, o texto terá que ser submetido ao plenário tanto da Câmara quanto do Senado.