Prefeitos de Minas ameaçam acampar no palácio do governo

Prefeitos das regiões mais carentes do estado fazem nesta quinta-feira uma manifestação no Palácio Tiradentes com uma extensa pauta de reivindicações para tentar melhorar os cofres municipais. Em dificuldades financeiras, os prefeitos querem a revisão da Lei Robin Hood, o repasse direto para os municípios dos recursos do Fundo Estadual de Erradicação da Miséria (FEM), a volta das políticas de saneamento da Copanor para a Copasa e que o estado assuma as políticas públicas de sua responsabilidade, muitas delas hoje bancadas pelos municípios. A marcha até agora não conseguiu garantia de audiência com governador Fernando Pimentel (PT) e os prefeitos estudam acampar na Cidade Administrativa se não forem recebidos. Ao todo, a manifestação deve reunir cerca de 300 prefeitos. No dia 23, as prefeituras prometem fechar suas portas também em protesto por mais recursos.

Segundo um dos líderes do movimento, o prefeito Doutor Branco (PR), de Fronteira dos Vales, município de 5 mil habitantes, localizado no Vale do Mucuri, os municípios gastam cerca de um mês de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) com despesas que deveriam ser custeadas pelo estado. Entre elas, a cessão de funcionários para órgãos estaduais, manutenção da estrutura da Empresa Mineira de Assistência Técnica e Rural

(Emater) e o pagamento de combustível para as polícias e de exames de saúde especializados.

“Queremos que o governo banque as políticas públicas que são de sua responsabilidade. Hoje nosso orçamento mal dá para pagar a folha de funcionários e ainda temos que gastar com serviços que deveriam ser custeados para o estado que arrecadou, no ano passado, cerca de R$ 32 bilhões em ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), mas insiste em ficar com recursos que são dos municipios, disse o prefeito. Segundo ele, os prefeitos não aguentam mais os “xingos” da população. “Não temos dinheiro para fazer um metro de calçamento com recursos próprios.”

Uma das mudanças exigidas pelos prefeitos é que o estado assuma integralmente o custeio da Emater. Hoje, pela legislação, os prefeitos têm de arcar com 15%, o estado com 35% e a União com 55%. “Mas bancamos 100% dos gastos”. Eles também querem que os recursos do FEM, mantidos com parte do ICMS cobrado das empresas de bebida, fumo e armas, sejam enviados diretamente para os municípios. Hoje, afirma Doutor Branco, ele é praticamente todo repassado para as Secretarias de Desenvolvimento Social e Desenvolvimento do Norte do Estado. Em relação ao ICMS, ele cobra mudanças na regulamentação da Lei Robin Hood, criada em 1996, mas alterada diversas vezes, a última em 2009. Doutor Branco afirma que a última mudança prejudicou os municípios mais pobres, já que para receber recursos foram criados critérios como a existência nos municípios de projetos na área do turismo e da defesa do patrimônio público. “Como vamos investir nessa área se nossos recursos mal dão para pagar o funcionalismo”, questiona. Para ele, esses critérios acabam por privilegiar cidades que já têm sua renda baseada em turismo.

No caso do transporte escolar, os prefeitos querem que o pagamento seja feito não por aluno, como é hoje, e sim por quilômetro rodado. A justificativa, segundo ele, é que nas pequenas cidades do interior o gasto com esses serviços é elevado por causa da distância das comunidades rurais. “O dinheiro que o estado repassa dá para pagar, na maioria absoluta dos casos, apenas poucos meses de transporte escolar”.

O presidente da AMM, o prefeito de Pará de Minas, no Centro-Oeste mineiro, Antônio Júlio (PMDB), defende uma mudança na distribuição do ICMS para aliviar o caixa das prefeituras e combater as distorções. “Essa reavaliação do ICMS precisa ser feita para tentar salvar os municípios que já estão quase mortos”, defende.