A 18ª fase da Operação Lava-Jato, deflagradanesta quinta-feira pela Polícia Federal (PF), identificou a existência de um esquema de pagamento de valores ilícitos referente à concessão de empréstimo consignado por meio do Ministério do Planejamento. De acordo com a força-tarefa da Lava-Jato, a empresa Consist Software, administrada pelo ex-vereador de Americana (SP) Alexandre Romano (PT), preso temporariamente nesta quinta-feira, recebia uma taxa mensal das empresas que ofereciam crédito consignado para cada empréstimo concedido. A maior parte desse valor recebido pela Consist, estimado em R$ 52 milhões pagos entre 2010 e 2015, era então destinada ao PT, por meio do lobista Milton Pascowitch, de acordo com as investigações da PF.
Conforme as investigações da Lava-Jato, a Consist recebia uma taxa mensal de aproximadamente R$ 1,50 em cada contrato de empréstimo consignado assinado pelas empresas de crédito. “Era como se fosse uma taxa de administração que equivale a R$ 3,5 milhões por mês”, acrescentou o delegado.
Para o procurador da República Robson Henrique Pozzobon, com a nova fase, denominada Pixuleco II, ficou claro para a força-tarefa da Lava-Jato que o esquema criminoso descoberto na Petrobras ultrapassou os limites da estatal petrolífera. “Até agora, a Lava-Jato apresentou provas de corrupção consistentes na Petrobras e suas subsidiárias, na Caixa Econômica Federal e na Eletrobras. Mas depois dessa nova fase, verificamos que esse grande esquema ilícito transbordou as fronteiras e espraia seus efeitos para o Ministério do Planejamento.”
Segundo o procurador, a nova fase da Lava-Jato é uma continuação da 17ª fase, a Pixuleco, em que foi preso o ex-ministro José Dirceu. A Pixuleco II foi iniciada a partir dos depoimentos de delação premiada do lobista e um dos operadores do esquema de corrupção na Petrobras Milton Pascowitch. Pascowitch relatou que foi procurado pelo ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, preso em fases anteriores da Lava-Jato, para intermediar o pagamento de propina de empresas do Grupo Consist Software para o PT. Em troca, Pascowitch receberia uma comissão de 15%.
Na delação premiada, Pascowitch contou ainda que passou a intermediar os pagamentos da empresa Consist porque João Vaccari reclamou que estava tendo problemas com o pagamento da propina anteriormente repassado por Alexandre Romano (PT). Vaccari nega que tenha participado do esquema.
Os investigadores informaram hoje que Pascowitch recebeu cerca de R$ 15 milhões de empresas do Grupo Consist. Os valores eram pagos após a assinatura de contratos falsos entre empresas de fachadas operadas por Pascowitch e a Consist. “Essa forma de pagamento é bastante conhecida e amplamente utilizada no esquema de corrupção revelado pela Lava-Jato porque é uma via de mão dupla: interessa ao operador, que permite maquiar o repasse de propina, e à empresa pagadora, porque permite apresentar uma justificativa para o pagamento.”
Segundo Pozzobon, os depoimentos dos gestores da Consist permitiram a força-tarefa da Lava-Jato identificar o repasse de mais aproximadamente R$ 40 milhões à empresa de fachada e escritórios de advocacia indicados por Alexandre Romano. “Empresas que ele próprio [Alexandre Romano] figurava como sócio, como escritórios de advocacia.”
Para os investigadores, o esquema revelado hoje no Ministério do Planejamento tem ligação “visceral” com o esquema de superfaturamento de contratos na Petrobras. “O Milton Pascowitch confidenciou que represava valores recebidos por empresas que pagavam propina no âmbito da Petrobras, especialmente a Holp e a Personal, e utilizava esse represamento para abrir as comportas para o senhor João Vaccari periodicamente”, explicou Pozzobon.
As investigações constataram ainda que, a pedido de João Vaccari Neto, a esposa do ex-secretário de Recursos Humanos no Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Figueira, morto em 2012, recebeu valores oriundos do esquema. Os pagamentos teriam ocorrido após a morte do ex-secretário.
Procurado, o PT, por meio da assessoria, informou que não vai se pronunciar. A reportagem procurou o Ministério do Planejamento, que ainda não se manifestou.