A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quinta-feira parecer favorável a um projeto que insere na legislação eleitoral a possibilidade de Ministério Público Eleitoral, candidatos, partidos e coligações impugnarem o registro e a divulgação de pesquisas eleitorais.
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"Parece-nos que a proposição é adequada e conveniente, na medida em que pretende harmonizar o direito à realização de pesquisas e sua divulgação com a possibilidade de assegurar a equidade de meios entre os candidatos às eleições, permitindo sua contestação quando houver o entendimento de que tais pesquisas possam distorcer a verdade eleitoral", afirmou o relator Sérgio Souza (PMDB-PR). A data para votação em plenário ainda não foi marcada..