A Polícia Federal afirmou em relatório à Justiça que a trama desvendada na Pixuleco II - 18.º capítulo da Operação Lava-Jato - sobre desvios de valores a partir de contrato de consignados no Ministério do Planejamento representa 'práticas ilícitas que propiciaram a obtenção de recursos espúrios para campanhas eleitorais do Partido dos Trabalhadores'.
A PF aponta para suposto envolvimento do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto na distribuição de propinas e crava que o dinheiro também foi usado para 'pagamento de José Dirceu'. Ex-ministro-chefe da Casa Civil no governo Lula, Dirceu foi preso dia 3 de agosto na primeira Pixuleco por suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro. Vaccari está preso desde 15 de abril.
O esquema descoberto na segunda etapa da Pixuleco, diz a PF, permitiu 'sem sombra de dúvidas, a corrupção de agentes públicos'. No âmbito do Ministério do Planejamento a identificação de servidores envolvidos depende dos resultados das buscas realizadas nesta quinta-feira, 13, em dez endereços de São Paulo, Porto Alegre, Curitiba e Brasília - incluindo quatro escritórios de advocacia, dois deles na capital paranaense.
A PF sustenta que 'é inequívoca' a conclusão de que o lobista Alexandre Romano, preso na Pixuleco II, precedeu outro lobista e também pagador de propinas Milton Pascowitch, que fez delação premiada e mergulhou Dirceu no esquema de propinas da Lava-Jato.
Na representação à Justiça Federal, por meio da qual pede autorização para desencadear a Pixuleco II, a PF cita a empresa Consist Sotware, por meio da qual teriam saído repasses inclusive para Vaccari, Dirceu e o PT.
"É igualmente justo concluir que Alexandre Romano trabalhou, considerando que continua recebendo recursos da Consist, é possível que tenha trabalhado até recentemente com João Vaccari Neto. Desta forma, além de propiciar à Consist vantajosos contratos firmados com entidades privadas - à exceção de bancos públicos - indissociavelmente ligados a prestação de serviços que envolviam a gestão de dados de servidores públicos federais, Alexandre Romano passou a cobrar, da Consist, uma espécie de 'taxa de manutenção dos contratos', sem que houvesse, na verdade, qualquer prestação de serviços."
Essa 'taxa', segundo a PF, passou a ser paga à Jamp Engenheiros,de Pascowitch, 'sem prejuízo da remuneração que continuou a ser paga a Romano'. "Esta taxa, na realidade, nada mais era do que a destinação de recursos ao Partido dos Trabalhadores e outros agentes públicos ainda não identificados", afirma o relatório da PF.
"Sob este aspecto, aliás, o deferimento da presente medida (buscas) apresenta especial relevância, sobretudo para se apurar os demais beneficiários dos recursos pagos pela Consist, pois é plausível que José Dirceu, dentre outros, também tenha recebido através das empresas vinculadas direta ou indiretamente a Alexandre Romano, assim como agentes públicos com poder decisório no âmbito do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão que oportunizaram a celebração do Acordo e, indiretamente, possibilitaram a celebração dos contratos da Consist com a ABBC e o SINAPP."
Nos trechos em que cita João Vaccari Neto, a PF assinalou: "É igualmente justo concluir que Alexandre Romano trabalhou, e considerando que continua recebendo recursos da Consist, é possível que tenha trabalhado até recentemente com João Vaccari Neto."
A PF transcreve trechos da delação premiada do lobista e pagador de propinas Milton Pascowitch, que cumpre prisão em regime domiciliar. "Conforme relato de Milton Pascowitch, Romano teria servido como um operador de João Vaccari e do Partido dos Trabalhadores junto à Consist."
Segundo a representação da PF à Justiça Federal 'a atuação de Romano junto à Consist foi confirmada pelo próprio diretor da empresa e demonstrada por meio das notas fiscais ideologicamente falsas apresentadas em sede policial'.
"Frise-se que o colaborador Milton Pascowitch já havia indicado Alexandre Romano como operador do PT junto à Consist, e que cabia a Romano repassar a João Vaccari valores devidos pela Consist pagos em razão de contratos que mantinham com o governo."
Segundo o relatório da PF, no curso da Operação Lava Jato foi apurado o envolvimento da empresa Consist Software - outra razão social: SWR Informática Ltda - "em esquema de pagamento de vantagens indevidas operacionalizado por Milton Pascowitch e seu irmão José Adolfo Pascowitch e destinadas ao Partido dos Trabalhadores por meio de João Vaccari".
O próprio Pascowitch já havia falado da existência 'de terceiro que o antecedeu como operador no recebimento das vantagens indevidas pagas pela Consist direcionadas a João Vaccari e, por conseguinte, ao Partido dos Trabalhadores por conta de 'crédito' que o PT possuía junto à Consist."
No Termo de Declarações número 19 de Pascowitch foi registrado pela PF.:"Que o declarante, em determinada oportunidade, recebeu uma ligação de João Vaccari, que gostaria de falar com o declarante; Que marcaram uma conversa na sede do Partido dos Trabalhadores em São Paulo; que Vaccari então relatou ao declarante que o Partido possuía um crédito junto a uma empresa e que vinha apresentando problemas com um intermediário anterior de nome Eduardo Romano."
A PF acredita que Vaccari indicou o telefone de um dos executivos da empresa Consist Software, o diretor jurídico Valter. "Foi realizada uma reunião entre o declarante (Pascowitch), seu irmão José Adolfo e, também Valter (jurídico da Consist), quando, a partir da atividade comercial da Jamp Engenheiros, de Adolfo e Valter, foi decidido que formalizariam um contrato com o escopo de contatos comerciais entre a Jamp e a Consist para aquisição de um software de gerenciamento de empréstimos na modalidade de crédito consignado."
Segundo Pascowitch não houve qualquer prestação de serviços referente ao contrato. "Os valores do contrato foram 'acertados' entre o declarante e Valter. O contrato tinha um valor global estimado de aproximadamente R$ 12 milhões, em pagamentos mensais.
Pascowitch disse que, 'ao que se recorda' os valores de faturamento eram informados mensalmente por e-mail por Valter para seu irmão José Adolfo para a emissão de notas fiscais. No total foram faturados aproximadamente R$ 15 milhões referentes ao contrato, destaca a PF, amparada no relato de Pascowitch.
Desse montante eram descontados 20% a título de tributos, 15% eram retidos na Jamp Engenheiros e o restante destinado a João Vaccari.
"Os valores eram entregues pelo declarante (Pascowitch) na sede do PT em São Paulo, diretamente para João Vaccari", registrou Pascowitch em sua delação premiada. "Que os recebimentos começaram em 2011 e seguiram até outubro de 2014; que os contatos com João Vaccari eram sempre realizados por telefone, para o celular do declarante; que João Vaccari ligava para o declarante tanto do telefone fixo do Partido dos Trabalhadores quanto de seu telefone celular; Que não sabe dizer a que título se referiam os pagamentos, mas sabe que a Consist integrava um grupo de empresas e que os valores eram pagos em razão de contratos que mantinham com o governo; que tem conhecimento de que a empresa contratante Consist Software não era a empresa principal do grupo; Que não sabe dizer quais contratos a empresa mantém ou mantinha com o governo;"
A PF destaca: "Percebe-se, portanto, que Milton Pascowitch já mencionara em sua colaboração a existência de outro operador no esquema de corrupção envolvendo a Consist Software e João Vaccari, o qual teria sido substituído pelo colaborador por conta de desentendimentos com Vaccari."
O criminalista Luiz Flávio Borges D'urso, que defende Vaccari, "repudia essa acusação de que ele fazia recolhimento de propinas. Vaccari jamais recolheu dinheiro a qualquer título. O que ele fazia, cumprindo suas obrigações enquanto tesoureiro do PT era de pedir doações para o seu partido. Todas as doações arrecadadas por Vaccari são legais, depositadas em conta bancária, com recibo e prestação de contas às autoridades competentes".
A assessoria de imprensa do ex-ministro José Dirceu esclarece que o ex-ministro não tem qualquer vínculo com a empresa JD2 Consultoria e Participações - alvo de buscas na Pixuleco II - como foi divulgado pela mídia na manhã desta quinta-feira, 13. O advogado Roberto Podval também afirma que José Dirceu não conhece nem nunca teve qualquer relação com Alexandre Romano, preso na 18ª fase da Operação Lava Jato.