O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) cobrará hoje durante audiência na Justiça Federal que a empreiteira espanhola Isolux Corsán pague entre R$ 75 milhões e R$ 100 milhões como multa pela desistência de três lotes da duplicação da BR-381. Segundo o superintendente do órgão em Minas Gerais, Carlos Evandro Coelho da Fonseca, o valor está previsto no contrato firmado com a construtora e pode ser pago por uma seguradora caso a Isolux não tenha condição de arcar com a despesa. O superintendente informou que a construtora Brasil já demonstrou interesse em assumir as obras em um dos lotes abandonados pela Isolux, o que evitaria um atraso maior no andamento das obras, mas que detalhes do novo contrato ainda precisam ser negociados entre a empreiteira e o Dnit.

“Não dá para tapar o sol com a peneira, a situação com a Isolux é a pior possível. A empresa será acionada para pagar uma multa entre R$ 75 milhões e R$ 100 milhões”, afirmou Evandro. A empreiteira espanhola ainda é responsável por outros três lotes da obra na Rodovia da Morte, o que gera grande preocupação para o Dnit em relação à continuidade das obras. “A empresa já demonstrou que não tem capacidade técnica para dar andamento naqueles três lotes e vamos ter que negociar amanhã (hoje), o que será feito com os outros lotes em que as obras ainda não começaram”, explicou o superintendente do Dnit-MG.

Na audiência de hoje estarão presentes também empreiteiros subcontratados pela Isolux que reclamam não ter recebido pagamentos por serviços feitos na estrada entre o Governador Valadares e Jaguaraçu, na região Leste do estado. O superintendente do Dnit afirma que os recursos já foram repassados para a empreiteira. O Estado de Minas entrou em contato com a assessoria da Isolux, mas a empresa não retornou as ligações.

Ontem, representantes do Dnit e da Secretaria de Estado de Transporte e Obras Públicas de Minas Gerais (Setop) participaram de uma audiência na Justiça Federal para tratar da execução de acordos firmados no programa de remoção e reassentamento das famílias do Anel Rodoviário e da BR-381. O Ministério Público e a Justiça Federal cobraram do Poder Executivo uma definição sobre prazos para o andamento das obras. “Precisamos dar uma resposta para a comunidade. Fazer um planejamento para superar entraves que se repetem nesses últimos anos. Desde 2013 discutimos com o Dnit e o DER prazos, que não se cumpriram”, explicou a juíza federal Dayse Starling Mota.

Para a desembargadora federal e coordenadora do sistema de conciliação do Tribunal Regional Federal, Maria do Carmo Cardoso, será preciso um esforço dos órgãos públicos e das empresas envolvidas para que as novas metas não sejam novamente frustradas, prejudicando os moradores vizinhos do Anel e da 381. “Estamos aqui para que esse projeto ande. Para que isso aconteça precisamos que as partes envolvidas conversem. Chegamos em um momento que o projeto não está avançando, por isso o Judiciário tem que se envolver”, avaliou Maria do Carmo. Os representantes do Judiciário e do MP acompanharam na manhã de ontem inspeções na Vila da Luz, às margens do Anel Rodoviário, e o cadastramento das famílias que serão reassentadas.



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