A Justiça Federal determinou que a empreiteira espanhola Isolux Corsán e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) se acertem até o dia 28 deste mês sobre o andamento das obras nos trechos paralisados da BR-381. Em audiência realizada na tarde de ontem, representantes da empreiteira apontaram falhas do Dnit como justificativas para os atrasos e se comprometeram a entregar à Justiça nos próximos 15 dias uma análise sobre a viabilidade de retomar as obras em dois trechos que a própria empreiteira tinha abandonado, entre Governador Valadares e Jaguaraçu, na Região Leste do estado. Caso a empresa decida retomar as obras, o Dnit ficará obrigado a depositar, até 15 de setembro, em contas judiciais mais de R$ 400 milhões para evitar atrasos nos repasses por causa de cortes no orçamento.
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Para a juíza federal Dayse Starling Mota, o acordo firmado entre Dnit e a Isolux passará a ser acompanhado de perto pela Justiça Federal e, caso os novos prazos não sejam cumpridos, as penalidades serão avaliadas para todos os envolvidos. A juíza ressaltou a importância para uma definição de um cronograma da obra nos próximos 15 dias para evitar o desperdício do dinheiro público.
“Uma obra paralisada representa um desperdício inaceitável. Temos a deterioração do que já foi iniciado e mais de R$ 44 milhões já investidos nos dois trechos abandonados pela Isolux. Se não forem retomados o prejuízo será ainda maior. Estive nos lotes próximos a Governador Valadares e fiquei preocupada com a segurança da via”, avaliou Starling. A juíza apontou que os depósitos judiciais a serem realizados pelo Dnit “podem servir de garantia para a continuidade da obra independentemente dos contingenciamentos enfrentados hoje no Brasil”.
O diretor-geral do Dnit, Valter Casimiro Silveira, cobrou que a empreiteira espanhola finalize as obras que já foram iniciadas, mas admitiu que o próprio órgão não cumpriu com os prazos para a entrega das licenças ambientais e a liberação dos projetos para a Isolux. “O processo de licenciamento, que não depende só do Dnit, não foi feito dentro do cronograma.