As votações dos projetos que modificam as regras de correção dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 171/93), que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos voltam à pauta da Câmara dos Deputados nesta sdemana. Também constam das atividades da Casa depoimentos na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras e reuniões para apresentação e discussão de planos de trabalho de outras CPIS.

A proposta de mudança nas regras de correção dos recursos do FGTS poderá ser o primeiro item da pauta de votações, embora na terça-feira (18), antes da ordem do dia, os líderes partidários vão se reunir com o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para debater a pauta de votações da semana. Há resistência à aprovação do projeto do FGTS por parte do governo e de vários setores, porque isso poderá aumentar a taxa de financiamento de imóveis nos programas habitacionais de baixa renda.

Em sessão extraordinária, na noite de terça-feira, o plenário da Câmara deverá votar o segundo turno da PEC que reduz a maioridade penal. O tema é polêmico e deverá levar à Casa muitos manifestantes contrários à medida para pressionar os deputados a rejeitar a PEC. Se for aprovada, a proposta será encaminhada à discussão e votação no Senado. Para a aprovação da proposta são necessários os votos favoráveis de, no mínimo, 308 deputados. A proposta permite o julgamento de infratores entre 16 e 18 anos por crimes hediondos, tais como estupro e latrocínio, homicídio doloso ou lesão corporal seguida de morte.

Outros projetos de lei também constam da pauta de votações do plenário da Câmara nesta semana, como o que concede isenção do Imposto de Renda à parte do dinheiro recebido de seguro de vida usada para o pagamento de plano ou seguro de saúde. Outro projeto que pode ser votado é o que estabelece diretrizes para os consórcios públicos de cooperação entre a União, os estados e os municípios para a compra e o uso de máquinas perfuratrizes de poços artesianos no semiárido.

A CPI da Petrobras marcou para esta semana os depoimentos de oito pessoas ligadas ao mercado de câmbio – setor que passou a ser investigado principalmente depois do depoimento da doleira Nelma Kodama. Os depoimentos estão marcados para terça e quarta-feira.

A CPI do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) marcou para as 14h de terça-feira (18) a votação de 18 requerimentos. A maioria deles é para solicitar do BNDES documentos como cópia de atas de reuniões dos conselhos de administração da instituição e cópias de documentos de informações discriminadas, relacionados ao financiamento para a construção da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco.

Na quinta-feira (20), às 10h, a CPI do BNDES recebe o presidente da instituição, Luciano Coutinho. O depoente foi convidado e aceitou comparecer à CPI para prestar os esclarecimentos solicitados pelos deputados que integram o colegiado. A CPI dos Fundos de Pensão reúne-se nesta terça-feira, às 14h30, para definição do roteiro de trabalho e deliberação de requerimentos.

Com Agência Brasil.