Ministro do TCU evita fazer previsões para julgamento das contas do governo Dilma

O ministro do Tribunal de Contas da União, Augusto Nardes, evitou nesta segunda-feira fazer previsões para o julgamento das contas do governo Dilma Rousseff (PT). O prazo para o envio de informações requisitadas pelo órgão, sobre decretos baixados pelo governo liberando recursos sem autorização do Congresso Nacional, termina no próximo dia 28. A partir daí, a equipe técnica do TCU terá 15 dias para emitir um parecer e encaminhá-lo a Nardes, que é relator das contas de 2014 da presidente. De acordo com ele, antes mesmo das contas, poderão ser julgadas as chamadas “pedaladas fiscais”, com uma possível penalização do ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega.

Pedaladas fiscais são práticas adotadas pelo governo para cumprir as metas fiscais, como o atraso em repasses para instituições financeiras públicas e privadas que financiariam despesas como benefícios sociais e previdenciários. “Mas tão importante ou mais importante que as pedaladas é o contingenciamento (de R$ 28 bilhões) que caberia à presidente fazer e ela não fez. São coisas que têm que ser explicadas, e por isso estamos dando o direito de ampla defesa. Mas não dá para analisar tudo de forma separada, pois pode impactar na aprovação ou reprovação das contas da presidente”, afirmou o ministro, que esteve em Belo Horizonte para participar do seminário Governança e Competitividade, promovido pela Ouvidoria Geral do Estado (OGE).

O ministro garantiu que ainda não formulou seu voto e não tem como afirmar se os erros fiscais foram provocados por má-fé ou desconhecimento técnico. Ele preferiu não comentar a defesa, especialmente pela oposição, do impeachment da presidente. “O nosso parecer é técnico, a questão do impeachment é no Congresso”, disse.

Na palestra na capital mineira, Augusto Nardes citou a Petrobras como exemplo de falta de governança pública. Segundo ele, há pelo menos oito anos o TCU vinha alertando o governo sobre irregularidades na Petrobras. “É uma empresa de muita importância para o país, avisamos o que estava acontecendo e não foram tomadas as medidas necessárias Faltou governança na Petrobras. E isso não é problema da União somente. O problema está em toda parte”, discursou.

O ministro disse ainda que o Brasil está em um “navio”, como o Titanic. “Mas nós sabemos o que vai acontecer lá na frente. Há tempo de desviar do iceberg”, afirmou. Para ele, o início desse desvio é o ajuste fiscal anunciado pelo governo.