Brasília – A semana na Câmara começa com mais uma agenda de votações e de obstáculos que vão colocar em lados opostos o Planalto e o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), exatamente num período em que se aguarda a denúncia do Ministério Público contra o deputado na Operação Lava-Jato. O peemedebista é suspeito de cobrar US$ 5 milhões de propina num negócio de US$ 1,2 bilhão em que a Petrobras contratou dois navios-sonda da Samsung.
Cunha anunciou ontem pautas que incomodam o Planalto e o bloqueio a projetos de interesse do governo. O primeiro item da pauta de votações de hoje é a correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pela inflação. Atualmente, o dinheiro é pago pelas empresas em uma conta dos trabalhadores – que só pode ser sacada em casos especiais, como demissão sem justa casa e financiamento da casa própria. Enquanto isso, o dinheiro é corrigido abaixo da inflação, e o governo usa os recursos para bancar programas de habitação, ou mesmo para investir em grandes empreendimentos de infraestrutura.
Nas contas de Cunha, isso já rendeu “um lucro às custas do trabalhador” de R$ 80 bilhões nos últimos anos. O projeto, que tem o apoio do peemedebista, eleva a correção para o índice da poupança, que seria válido apenas para os novos depósitos feitos pelas empresas.
MAIORIDADE
Na quarta-feira, Cunha quer tentar colocar em pauta o segundo turno da proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal para 16 anos em determinados tipos de crime. Pela proposta, adolescentes cumprirão pena em presídios específicos para a faixa etária deles. A PEC é apoiada por bancadas conservadoras, como a dos evangélicos e a dos delegados de polícia, mas sofre resistência dos parlamentares de esquerda e do próprio Executivo. Para Cunha, no entanto, a proposta é prioridade no segundo semestre legislativo.
O deputado ainda mantém a análise de 12 pedidos de impeachment da presidente Dilma Rousseff. “A gente está tendo toda a cautela e todo o fundamento técnico”, disse Cunha. Além da pauta que desagrada ao governo, o peemedebista criará obstáculos a temas de interesse ao Planalto. Um deles é a Agenda Brasil, o pacote de projetos costurados entre Dilma e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para tentar amenizar a crise política e econômica no Brasil. “Ali é muita espuma. Quando você baixar a espuma, o que sobrará?”, disse Cunha.
Outra proposta do governo sem apoio do presidente da Casa é a repatriação de dinheiro escondido no exterior. “Não é a agenda da Casa”, desconversa Cunha. Pelo projeto, o governo pretende retomar dinheiro guardado ilegalmente no exterior sem punir criminalmente os contribuintes que não declararam as quantias desde que os impostos sejam recolhidos.
A agenda anti-Dilma
Confira temas que Eduardo Cunha quer acelerar
FGTS turbinado
Será votado hoje. O projeto aumenta o índice de correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para o mesmo nível da caderneta de poupança. Nos últimos anos, governo obteve R$ 80 bilhões pelo fato de o FGTS ser corrigido abaixo da inflação.
Maioridade penal
Previsão para votação em segundo turno amanhã. A PEC reduz a maioridade para 16 anos em determinados casos. Adolescentes infratores cumprirão pena em presídios específicos.
Impeachment
Eduardo Cunha diz que a tramitação anda em ritmo normal. Há 12 pedidos de afastamento da presidente Dilma Rousseff.
Agenda Brasil
O pacote de projetos costurados entre Dilma e Renan para tentar amenizar a crise política e econômica no Brasil não tem o aval de Cunha
Repatriação de recursos
Também não conta com o respaldo do presidente da Câmara a proposta do governo, que pretende repatriar dinheiro guardado ilegalmente no exterior sem punir criminalmente os contribuintes que não declararam as quantias, desde que os impostos sejam recolhidos.