O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes, relator das contas da presidente Dilma Rousseff (PT), afirma, em entrevista exclusiva ao Estado de Minas, que caberá ao Congresso uma decisão favorável ou contrária ao impeachment da presidente. Apesar de ressaltar que os dados analisados pelo tribunal sobre as chamadas pedaladas fiscais do Palácio do Planalto no ano passado são relevantes, Nardes evita se posicionar sobre a possível destituição da petista e diz que o parecer do TCU será técnico.
O relator comenta também a pressão que está sofrendo nas últimas semanas e diz ter recebido mais de 2 mil e-mails, a maioria pedindo que as supostas irregularidades sejam punidas. Mas há também acusações duras sobre a atuação do tribunal. “Faz parte do jogo, mas tenho dado todo tipo de direito de defesa para que a nacionalidade saiba que existem instituições que defendem, sobretudo, o interesse maior da nação”, afirma. Ele defende que a lei seja cumprida por todos, desde o cidadão comum até o presidente da República. Nardes esteve em Belo Horizonte para a palestra “Governança e competitividade”, em evento promovido pela Ouvidoria Geral do Estado.
O senhor já tem uma previsão para o julgamento das contas da presidente Dilma?
Dia 28 é o prazo limite para o governo entregar os dados. A partir disso, defino a data, depois de ouvir a unidade técnica. Não quero estabelecer datas, mas, normalmente, pedem 10 a 15 dias. Como são menos pontos... Agora, uma coisa é importante, não ficaria pronto agora para o dia 19 ou 26, então, apesar de a gente ter dado mais 15 dias, não significa que poderia relatar, como boa parte da mídia tradicional estabeleceu, dando esse prazo aí. São mais de mil páginas, e não poderíamos mais relatar em agosto. O fato de dar mais 15 dias é porque apareceram mais R$ 26 bilhões, totalizando R$ 104 bilhões. Agora, por que isso? Porque tenho que dar o contraditório. Ninguém vai poder dizer que eu omiti R$ 26 bilhões e não dei um amplo direito de defesa.
No documento divulgado anteriormente pelo tribunal de contas já haviam sido encontradas irregularidades...
O que foi denunciado agora pelo Ministério Público eram dois itens, mas nós encontramos mais decretos que foram feitos sem autorização do Congresso Nacional, e o total disso são R$ 26 bilhões. A presidente fez decretos liberando créditos sem autorização e, diante do valor, resolvi dar mais tempo. A minha proposta era de mais 10 dias, mas o plenário entendeu 15 dias.
Pelo que o senhor já analisou, houve má-fé ou desconhecimento técnico?
São duas coisas: pedalada é uma coisa, que é a história do cheque especial utilizado sem autorização, e o contingenciamento, que cabe a ela fazer. A responsabilidade, conforme a lei, é da presidente, em relação ao contingenciamento. Eu não posso dizer que é má-fé. Se eu disser, estarei prejulgando. O que posso dizer é que os números são relevantes.
Baseado no que o TCU já divulgou em relação às pedaladas fiscais, há uma defesa forte da oposição pelo impeachment da presidente. Há razão para impeachment?
Não cabe a mim analisar. O nosso parecer é técnico. A questão do impeachment é no Congresso. Cada instituição tem de fazer o seu papel. Cabe ao TCU dizer se houve irregularidade ou não. Na minha avaliação, agora com a oitiva de 13 pontos e a análise técnica, é que vou me debruçar. Mas uma coisa que estou fazendo e ninguém vai poder se queixar é que não fizemos uma análise técnica. Ouvimos o ministro Barbosa (Nelson, Planejamento), Mercadante (Aloísio, Casa Civil), vários ministros, Michel Temer (vice-presidente), Adams (Luiz Inácio, advogado-geral da União) e a cúpula da oposição, liderada pelo senador Aécio Neves (PSDB). O importante é que fizemos uma mudança nos tribunais de contas. Chega um momento que tem que dar um basta no descumprimento da lei. A lei é para o prefeito, para o governador, para o presidente.
Está havendo um uso político desse trabalho do TCU?
A pressão política é muito forte. Acabei de citar as pessoas que recebi. Eu recebi mais de 2 mil e-mails, mais me apoiando, mas muitos me fazendo acusações e utilizando uma linguagem muito dura, defendendo alguns princípios que não são da legalidade, defendendo que isso sempre aconteceu. Mas a lei é para ser cumprida, seja pelo cidadão que está no interior do Brasil, seja pela presidente da República. O tratamento deve ser igual. Não me atormento com a questão da pressão, tive vários mandatos no parlamento e acho que cada um tem que fazer seu papel.
Quem são essas pessoas que mandam e-mails para o senhor?
De todo tipo. Faz parte do jogo, mas tenho dado todo o direito de defesa para que a nacionalidade saiba que existem instituições que defendem, sobretudo, o interesse maior da nação. E nós somos os olhos da nação e os guardiões da lei e da responsabilidade fiscal. Só que há anos o Congresso não vinha mais examinando isso. Acho importante esse debate, até para a sociedade tomar conhecimento do que acontece no país.
Seja qual for o parecer do TCU, ele passará ainda pelo crivo do Congresso. O senhor teme o uso político dele no Congresso, neste momento de crise entre o Legislativo e o Executivo?
Não cabe a mim avaliar. Acho que a sociedade tem uma força muito importante, e o parlamentar precisa de voto. E a posição da sociedade e as manifestações têm demonstrado que há insatisfação.