Os estados começam a discutir nesta quinta-feira a possibilidade de um aumento conjunto das alíquotas do ICMS e de outros tributos para superar a crise nas finanças públicas dos governos regionais. Com a queda dos repasses do governo federal e das receitas com o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), os secretários da Fazenda dos estados marcaram uma reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) em Brasília para buscar soluções conjuntas que garantam uma recomposição da arrecadação.
Além do aumento da alíquota mais frequente do ICMS dos produtos, chamada de modal, os secretários querem discutir a elevação da alíquota do ITCD, tributo que incide sobre a doação ou a transmissão hereditária ou testamentária de bens móveis. Alguns estados querem elevar a alíquota de 4% para 8%. Os secretários defendem também um "alinhamento" do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) entre os estados.
"Vamos propor medidas. Existe um desbalanceamento das alíquotas dos impostos e um realinhamento traria um ganho de arrecadação", afirma André Horta, secretário da Fazenda do Rio Grande do Norte e coordenador dos secretários do Confaz. Segundo ele, a lista dos estados com problemas para pagar o funcionalismo é cada vez maior. "Os secretários da Fazenda viraram administradores de folha de pagamento", avaliou Horta.
Empréstimos
Os estados também querem aproveitar a reunião para intensificar a pressão no Ministério da Fazenda para um alívio na liberação de autorização dos empréstimos, diante da queda do Fundo de Participação dos estados (FPE). "Atingimos o limite prudencial de pessoal", disse o secretário da Fazenda de Pernambuco, Márcio Stefanni Monteiro Morais. Ele disse que Pernambuco vai pressionar para que a "porta" dos empréstimos seja reaberta pelo governo.
"Temos feito todo o esforço para aumentar a arrecadação, mas a hipótese de parcelar a folha novamente não está descartada", disse o secretário de Fazenda de Sergipe, Jeferson Passos. Segundo ele, as despesas previdenciárias estão crescendo mais do que as receitas e os recursos do Estado estão sendo destinados para suprir o pagamento de aposentadorias e pensões.
Segundo o secretário da Fazenda de Alagoas, George Santoro, a expectativa é que o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, compareça à reunião do Confaz. Alagoas fez uma "poupança" no início do ano do tamanho da folha mensal do servidores (em torno de R$ 260 milhões), mas desde o mês passado o dinheiro está sendo consumido. A primeira parcela do FPE de agosto de Alagoas ficou 19% menor. "Foram R$ 30 milhões a menos. É muito dinheiro para Alagoas", disse Santoro.
São Paulo
O secretário da Fazenda de São Paulo, Renato Villela, confirmou que a reunião do Confaz vai discutir a crise dos estados. Ele disse que São Paulo compartilha da preocupação dos outros estados com os efeitos da crise sobre a arrecadação, mas disse que, "no momento", o governo não tem intenção de elevar a alíquota do ICMS.
Villela não descartou, no entanto, a elevação das alíquotas do imposto se a crise econômica piorar. "Estamos abertos do diálogo. Estamos preocupados com a situação", afirmou.
A arrecadação do ICMS de São Paulo apresenta no ano uma queda real de 3,8%, principalmente em decorrência da piora do desempenho da indústria. O Estado aguarda a liberação pelo governo federal de dois empréstimos internos no valor de R$ 1,1 bilhão.