Apresentado no final de junho deste ano, proposta de mudança do Regimento Interno da Câmara de Belo Horizonte sofre modificações antes mesmo de ir a plenário da Casa para votação. De autoria da Mesa Diretora do Legislativo municipal, o novo texto propõe regras mais rígidas para apuração da presença dos vereadores .
Segundo o texto, o vereador que não comparecer à reunião ordinária ou extraordinária terá o ponto cortado, deixando de receber um trinta avos de sua remuneração mensal. Hoje, o salário mensal de um vereador é de R$ 13.629,46, bruto, com os descontos - INSS e e imposto de renda, cai para R$ 10.335,58.
Para evitar o corte salarial pelo não comparecimento, a proposta admite que o vereador poderá apresentar atestado médico ou ou o cumprimento de representação oficial, designada pelo presidente da Casa. Para entrar em vigor, o projeto de mudança no Regimento Interno ainda precisa ser aprovado em Plenário.
Outras mudanças
A nova proposta de mudança do Regimento Interno, protocolada nessa quarta-feira (19), é resultado de acordo firmado entre os vereadores e o presidente da Câmara, vereador Wellington Magalhães (PTN). Parlamentares descontentes com o antigo projeto alegavam que o texto impunha normas que restringia direito à ampla discussão das proposições em pauta na Casa.