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Estado de Minas

Câmara de BH quer cortar salário de vereador ausente

Proposta protocolada pela Mesa Diretora da Câmara de BH para votação em plenário exige atestado médico para justificar ausência e evitar corte no salário


postado em 20/08/2015 10:45 / atualizado em 20/08/2015 10:56

(foto: Edésio Ferreira/EM/D.A Press)
(foto: Edésio Ferreira/EM/D.A Press)

Apresentado no final de junho deste ano, proposta de mudança do Regimento Interno da Câmara de Belo Horizonte sofre modificações antes mesmo de ir a plenário da Casa para votação. De autoria da Mesa Diretora do Legislativo municipal, o novo texto propõe regras mais rígidas para apuração da presença dos vereadores .

Segundo o texto, o vereador que não comparecer à reunião ordinária ou extraordinária terá o ponto cortado, deixando de receber um trinta avos de sua remuneração mensal. Hoje, o salário mensal de um vereador é de R$ 13.629,46, bruto, com os descontos - INSS e e imposto de renda, cai para R$ 10.335,58.

Para evitar o corte salarial pelo não comparecimento, a proposta admite que o vereador poderá apresentar atestado médico ou ou o cumprimento de representação oficial, designada pelo presidente da Casa. Para entrar em vigor, o projeto de mudança no Regimento Interno ainda precisa ser aprovado em Plenário.

Outras mudanças

A nova proposta de mudança do Regimento Interno, protocolada nessa quarta-feira (19), é resultado de acordo firmado entre os vereadores e o presidente da Câmara, vereador Wellington Magalhães (PTN). Parlamentares descontentes com o antigo projeto alegavam que o texto impunha normas que restringia direito à ampla discussão das proposições em pauta na Casa.


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