O Ministério Público Federal (MPF) quer criar um “teste de integridade” para agentes públicos e policiais. Seria uma espécie de pegadinha, na qual funcionários das corregedorias, controladorias, ouvidorias, policiais e integrantes do Ministério Público (MP), por exemplo, ofereceriam propinas a um agente público fingindo ser um cidadão. A proposta faz parte do pacote de 10 medidas que o MPF quer transformar em projeto de lei de iniciativa popular. Assinaturas estão sendo colhidas em todo o Brasil para serem enviadas ao Congresso Nacional, nos moldes do que aconteceu com a proposta da Ficha Limpa.
O texto do anteprojeto de lei com essa medida já está pronto. Segundo a proposta, a intenção é testar a “conduta moral” dos agentes públicos e sua “predisposição para cometer crimes contra a administração pública”. Tudo deve ser gravado por meio audiovisual. Os testes serão aplicados de maneira aleatória e também em funcionários que já são alvo de “notícia desairosa ou suspeita de prática ímproba”. De acordo com o texto, o resultado dos testes poderá ser usado para instruir ações criminais e cíveis, incluindo os processos de improbidade administrativa que envolvem desvio de recursos públicos. Eles deverão ser sigilosos, mas o MP poderá ter acesso ao seu conteúdo. Ele será ainda o responsável pelo controle dessas pegadinhas e deverá ser comunicado com pelo menos 15 dias de antecedência sobre os critérios de seleção dos agentes públicos que serão examinados e o modo de execução.
O MP também poderá aplicar esse teste para colher provas, desde que haja autorização da Justiça. Os testes poderão ser feitos e também gravados dentro de viaturas, órgãos públicos e veículos oficiais. “A administração pública, durante a realização dos testes de integridade, poderá efetuar gravações audiovisuais ou registrar, por qualquer outro método, o que ocorre nas repartições públicas ou nas viaturas e nos carros oficiais, respeitado o direito à intimidade.”
INCONGRUÊNCIAS Na justificativa do projeto, o MPF cita uma pegadinha, aplicada na década de 1970 por um órgão de imprensa de Miami (EUA), onde três carteiras contendo dinheiro e um documento de identidade foram entregues a 31 policiais. Nove, segundo o MPF, não devolveram o dinheiro e foram penalizados. Afirma ainda que a imprensa pode aplicar, de modo lícito, esses testes, “tanto mais pode fazê-lo a administração pública”. Na própria justificativa, o MPF admite que pode haver alguma discussão jurídica decorrente de “incongruências procedimentais e estruturais” na aplicação dos testes.
O procurador Rodrigo Leite Prado, que atua na força-tarefa da Operação Lava-Jato, defende os testes como uma maneira de prevenir a corrupção e disse que eles vão ajudar a criar um ambiente de fiscalização permanente que vai inibir atos de corrupção. Ele afirma que testes semelhantes são recomendados pela Transparência Internacional e já são usados em entidades internacionais como o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional. Além do teste, o pacote anticorrupção inclui criminalização do caixa 2 de campanha e do enriquecimento ilícito e aumento das penas de quem pratica corrupção.
O texto do anteprojeto de lei com essa medida já está pronto. Segundo a proposta, a intenção é testar a “conduta moral” dos agentes públicos e sua “predisposição para cometer crimes contra a administração pública”. Tudo deve ser gravado por meio audiovisual. Os testes serão aplicados de maneira aleatória e também em funcionários que já são alvo de “notícia desairosa ou suspeita de prática ímproba”. De acordo com o texto, o resultado dos testes poderá ser usado para instruir ações criminais e cíveis, incluindo os processos de improbidade administrativa que envolvem desvio de recursos públicos. Eles deverão ser sigilosos, mas o MP poderá ter acesso ao seu conteúdo. Ele será ainda o responsável pelo controle dessas pegadinhas e deverá ser comunicado com pelo menos 15 dias de antecedência sobre os critérios de seleção dos agentes públicos que serão examinados e o modo de execução.
O MP também poderá aplicar esse teste para colher provas, desde que haja autorização da Justiça. Os testes poderão ser feitos e também gravados dentro de viaturas, órgãos públicos e veículos oficiais. “A administração pública, durante a realização dos testes de integridade, poderá efetuar gravações audiovisuais ou registrar, por qualquer outro método, o que ocorre nas repartições públicas ou nas viaturas e nos carros oficiais, respeitado o direito à intimidade.”
INCONGRUÊNCIAS Na justificativa do projeto, o MPF cita uma pegadinha, aplicada na década de 1970 por um órgão de imprensa de Miami (EUA), onde três carteiras contendo dinheiro e um documento de identidade foram entregues a 31 policiais. Nove, segundo o MPF, não devolveram o dinheiro e foram penalizados. Afirma ainda que a imprensa pode aplicar, de modo lícito, esses testes, “tanto mais pode fazê-lo a administração pública”. Na própria justificativa, o MPF admite que pode haver alguma discussão jurídica decorrente de “incongruências procedimentais e estruturais” na aplicação dos testes.
O procurador Rodrigo Leite Prado, que atua na força-tarefa da Operação Lava-Jato, defende os testes como uma maneira de prevenir a corrupção e disse que eles vão ajudar a criar um ambiente de fiscalização permanente que vai inibir atos de corrupção. Ele afirma que testes semelhantes são recomendados pela Transparência Internacional e já são usados em entidades internacionais como o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional. Além do teste, o pacote anticorrupção inclui criminalização do caixa 2 de campanha e do enriquecimento ilícito e aumento das penas de quem pratica corrupção.