Não há uma operação financeira direta localizada entre Baiano e o deputado, mas indicativos fortes de que isso ocorreu pelo contexto de fatos denunciados por Camargo confirmados por documentos – como reuniões em datas, locais e horários e específicos. No entanto, a reportagem apurou que ainda há investigações para localizar contas e depósitos no exterior cujo beneficiário seria o próprio presidente da Câmara. Além disso, o Código Penal permite que alguém seja condenado por corrupção mesmo que o dinheiro não tenha chegado até o beneficiário, mas apenas pela comprovação de que a propina tenha sido exigida.
Um trabalho de cooperação internacional com o Ministério Público da Suíça, onde Júlio Camargo manteve dinheiro do esquema, foi fundamental para esclarecer os pagamentos de propina atribuídos a executivos da empreiteira Odebrecht na Operação Lava-Jato. Além disso, descobriu-se que ex-dirigentes da Petrobras, como Renato Duque e Jorge Zelada, mantinham 30 milhões de euros em Mônaco. Essa é a expectativa do grupo de trabalho montado por Janot: localizar até agora contas desconhecidas que deem ainda mais provas na tentativa de condenar o presidente da Câmara.
SILÊNCIO Eduardo Cunha informou aos procuradores do Grupo de Trabalho da Lava-Jato na PGR que não queria prestar depoimento. A reportagem questionou a assessoria do presidente da Câmara se ele administra dinheiro próprio ou de terceiros no exterior, mas não obteve esclarecimentos. O deputado disse na semana passada que não poderia comentar objetivamente as denúncias por orientação de seu advogado, o ex-procurador-geral da República Antônio Fernando de Souza. “Estou absolutamente sereno e refuto com veemência todas as ilações constantes da peça do procurador-geral da República”, disse em nota à imprensa.
Bunker com identificação
O procurador Rodrigo Janot montou uma espécie de “bunker” em seu gabinete, na cobertura de um dos edifícios espelhados da Procuradoria-Geral da República, no Setor de Administração Federal Sul (SAFS), em Brasília. É uma sala com porta travada e que só abre com identificação biométrica. Os autorizados a passar por ela são apenas os 11 procuradores e promotores que ele designou para compor o grupo de trabalho da Lava-Jato nos tribunais superiores da capital. Foi de lá que os procuradores trabalharam na redação das denúncias contra Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Fernando Collor (PTB-AL) e ainda apuram as dezenas de inquéritos contra outros políticos suspeitos de terem recebido propina no esquema de desvio de dinheiro da Petrobras.
Na sala, há mesas, computadores e muitos papéis. Os depoimentos são tomados em outro lugar para evitar que os investigados observem documentos esparramados pelas mesas do bunker. Assessores e secretárias só entram quando chamados, e por pouco tempo. A sala de depoimentos tem estrutura para filmar as oitivas das testemunhas.
O chefe maior é, obviamente, Janot, que assina as denúncias. Mas algumas decisões são coletivas. Uma fonte conta que, quando foi fechada a acusação contra Cunha, Janot se opôs à epígrafe no início da peça com frase de Mahatma Gandhi que associava o deputado a “tiranos e assassinos”, aqueles que “no final sempre caem”. Inicialmente, o grupo tinha a ideia de colocar epígrafe em todas as peças, algumas com trechos da Bíblia. “As epígrafes dizem algo além da denúncia”, justificou um investigador que destacou o caráter do deputado na avaliação do grupo. Janot queria tirar a frase. O grupo insistiu e ele concordou.
Raios-X da acusação
. O lobista do estaleiro Samsung Júlio Camargo negociou dois navios para a Petrobras por US$ 1,2 bilhão e, para isso, teria pagado propina a Eduardo Cunha, ao ex-diretor da petroleira Nestor Cerveró e ao lobista Fernando “Baiano”
. Cunha foi denunciado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Segundo a Procuradoria, ele recebeu US$ 5 milhões de propina para facilitar um contrato de aluguel de navios-sonda entre a Petrobras e a Samsung Heavy Industries. Cunha nega as acusações.
Os próximos passos
. Os acusados foram notificados na sexta-feira. Eles têm 15 dias para apresentar defesa
. O plenário do STF decide se recebe (inteira ou em parte) ou se rejeita a denúncia
. Se for recebida, os denunciados viram réus
. Testemunhas da acusação e da defesa são ouvidas. Documentos são anexados ao processo pela acusação e pela defesa
. Acusação e defesa apresentam seus argumentos finais no caso
. O ministro Teori Zavascki faz um relatório do caso e um voto pela condenação ou absolvição dos réus
. O relatório e voto são trazidos para o plenário do STF
. Após Teori votar, os demais 10 ministros votam. São necessários seis votos para conseguir condenar alguém. Um eventual empate, em caso de ausência de ministro, favorece o réu
Ressarcimento
R$ 277 milhões
é valor pedido de indenização encaminhado pela PGR ao Supremo, sendo R$ 138 milhões como perda de bens da corrupção total apurada e R$ 138 milhões por reparação de danos materiais e morais à Petrobras
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páginas e mais anexos do processo