Sem o apoio das grandes cidades e municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte, 578 prefeituras mineiras, a maioria de pequeno porte, fecharam as portas nessa segunda-feira (24) em protesto contra a queda de cerca de 10% nas transferências constitucionais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Sem esforço de arrecadação própria e completamente dependentes desses repasses, os prefeitos viram o caixa minguar com a retração econômica que atingiu as fontes que abastecem o FPM: o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e  o Imposto de Renda (IR).

Mesmo sabendo que a “greve” não fará chover mais recursos, a manifestação atingiu os principais objetivos. O primeiro: a um ano das eleições, justificar-se com a sociedade pela falta de investimentos. O segundo objetivo foi chamar a atenção do Tribunal de Contas do Estado (TCE), órgão fiscalizador: com a queda das receitas, os gastos percentuais nesses municípios com folha de pessoal sobem e ameaçam perigosamente os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Da mesma forma, os gastos percentuais em relação ao orçamento total das cidades previstos com saúde e educação caem.

Com um discurso forte contra o governo federal, o presidente da Associação Mineira dos Municípios (AMM), Antônio Júlio (PMDB), voltou a pregarnessa segunda-feira o que chama de repactuação federativa, com a aprovação imediata do projeto de lei apresentado pela Frente Parlamentar de Prefeitos ao Congresso Nacional. “Não é possível a União continuar a concentrar 80% de tudo o que é arrecadado neste país e as cidades ficarem à míngua”, reclamou. Antônio Júlio anuncia novo movimento, agora nacional, para o mês que vem. “Vamos chamar agora uma paralisação nacional das prefeituras municipais”, anunciou.

Mas esta não é a disposição dos prefeitos das cidades maiores, que precisam não só negociar com o governo federal repasses e programas de grandes obras, como também com o governo do estado. O movimento dos prefeitos, que em princípio previa a paralisação de estradas federais e estaduais, foi esvaziado na sexta-feira passada pelo governo de Minas, que se antecipou atendendo a algumas reivindicações. Entre elas, liberou crédito adicional de R$ 60 milhões para o transporte escolar dos municípios com escolas rurais, prometeu encaminhar à Assembleia Legislativa um projeto de lei que resolva o problema do custeio deste transporte, formou uma comissão para discutir a revisão da chamada Lei Robin Hood, – a Lei 18030/2009 – que trata dos critérios para a distribuição da parcela do ICMS pertencente aos municípios. Além disso, anunciou R$ 250 milhões em linhas de crédito junto ao BDMG.

Sem interesse em aderir ao movimento, o presidente da Granbel, Carlos Murta (PMDB), bateu de frente com o colega de partido Antônio Júlio e passou a recomendar aos prefeitos da região metropolitana não aderirem à paralisação. Na Grande BH, apenas Taquaraçu e Mário Campos fecharam as portas. Nenhuma das grandes cidades mineiras aderiu. “ Há compreensão que a queda na arrecadação não se resolve com essa greve. Ao contrário. Vai é sacrificar ainda mais o cidadão”, disse Murta. “Por isso mesmo a minha posição pública foi contrária à paralisação. Cada prefeito deve buscar novas formas para resolver os seus problemas, como por exemplo, cobrar as dívidas ativas dos devedores”, afirmou.

Dependência

A adesão dos prefeitos à paralisação contra a queda dos repasses do governo federal foi mais elevada nas regiões mais pobres, onde há forte da dependência das prefeituras em relação FPM.  Foi o caso do Norte de Minas, onde as prefeituras têm a situação agravada pelos efeitos devastadores da estiagem prolongada, que castiga a região pelo terceiro ano consecutivo. Segundo a Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (Amams), em torno de 80% das 85 prefeituras da região aderiram à paralisação, mantendo somente os serviços básicos de limpeza pública, saúde e educação.

“Fizemos o movimento com o objetivo de mostrar as dificuldades que as prefeituras estão passando e chamar atenção para a importância do repasse de mais recursos para os municípios”, afirmou o presidente da Amams, César Emílio Lopoes (PT). César Emílio é prefeito de Capitão Enéas, de 13,2 mil habitantes, cuja prefeitura foi fechada nessa segunda-feira e foi colocada em frente uma faixa com o lema do movimento: “Crise nos municípios: prefeituras para por você”.

Outro prefeito do Norte de Minas, Denilson Silveira (PCdoB), de Francisco Sá, disse que aderiu ao movimento de paralisação porque a prefeitura que administra não está conseguindo sobreviver diante das constantes quedas dos repasses do FPM. “O nosso problema é que não temos outras receitas como ISSQN (Imposto sobre Impostos de Qualquer Natureza) e o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Não conseguimos sobreviver sem os repasses federais. A população precisa ser conscientizada das nossas dificuldades”, disse. Denilson Silveira também é presidente da Associação dos Municípios do Médio São Francisco (Ammesf), que tem 33 municípios filiados. Cerca de 90% das prefeituras vinculadas à entidade aderiram ao protesto dessa segunda-feira..