Brasília – O vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes pediu que o Ministério Público de São Paulo (MPE-SP) apure mais uma suspeita de irregularidade na campanha de reeleição da presidente Dilma Rousseff. Segundo relatório técnico elaborado pela Secretaria da Fazenda paulista, a empresa Ângela Maria do Nascimento Sorocaba — ME, aberta em agosto de 2014, dois meses antes das eleições, emitiu notas fiscais que somam R$ 3,683 milhões. Desse montante, R$ 1,651 milhão estava em nome da campanha. Além de números sobre a microempresa, o documento traz dados sobre a Focal Confecção e Comunicação Visual — segunda maior fornecedora da campanha presidencial —, que recebeu R$ 24 milhões dos cofres petistas.

No despacho enviado ao MPE-SP, Mendes, que relata as contas da campanha de Dilma —, pede que sejam apurados “eventuais ilícitos” nas transações. No documento, o Fisco destaca que a referida empresa “não apresentou registro de entrada de materiais, produtos ou serviços, e que a proprietária não foi encontrada no endereço registrado”. Ângela Maria foi localizada na residência particular e, ao ser questionada sobre os valores recebidos, teria dito que “foi orientada a abrir a empresa para funcionar no período eleitoral”, e que o material da campanha vinha de outra companhia, a Embalac Indústria e Comércio.

Carlos Antunes, contador da empresa Ângela Maria, afirmou que registrou o empreendimento a pedido de sócios da Embalac. Assim, a própria Embalac seria beneficiada, com a redução no pagamento de impostos ao se manter no cadastro do Simples Nacional, sistema que simplifica o pagamento de tributos. Na prestação de contas de Dilma, constam 29 notas fiscais de serviços prestados pela empresa de Ângela Maria. Entre eles, a entrega de produtos de publicidade, faixas, placas, standards e gastos com pessoal.

A ordem de Mendes para o MP decorre de investigações feitas por diversos órgãos, a pedido do próprio ministro, que decidiu deixar em aberto a prestação de contas da presidente a fim de apurar eventuais irregularidades apresentadas no balanço da petista. Em 2014, as contas da campanha presidencial que reelegeram Dilma foram aprovadas com ressalvas pelo TSE. Com relação à Focal, o Fisco declarou que o documento traz “conclusões preliminares, pois, devido ao grande volume de documentos apresentados, faz-se necessário mais tempo para o aprofundamento das investigações e a elaboração do relatório final”. O PT voltou a afirmar que “todas as doações ocorreram estritamente dentro dos parâmetros legais e foram posteriormente declaradas à Justiça Eleitoral”.

Essa é a segunda vez que Gilmar Mendes determina investigação de possíveis irregularidades na campanha de Dilma. Na sexta-feira, ele pediu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apure eventuais crimes cometidos durante a corrida presidencial. Segundo ele, há “vários indicativos” que apontam o financiamento da campanha e do PT com dinheiro desviado do esquema de corrupção na Petrobras.

 

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